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13-Dec-2019Mercosul: o direito da integração e a cláusula democrática.Silva Neto, Arthur Correia daDissertação
8-Dec-2020A utilização da mediação nos conflitos da regularização fundiária como instrumento de gestão pública para o alcance das moradias sustentáveisCastro , Letícia Pontes Pacheco deDissertação
4-Aug-2020A corrida armamentista espacial no século XXI: perspectivas do direito da guerraOliveira, Ingrid BarbosaDissertação
6-Dec-2018Zona de processamento de exportação (ZPE) e o desenvolvimento das economias regionais : um estudo no condomínio empresarial de Atibaia (CEA) sobre as limitações legais à luz do direito ao desenvolvimento e da ordem econômicaParras, RodrigoDissertação
8-Apr-2021Uma perspectiva multidimensional para o direito humano à fundamentação das decisões judiciais e administrativasDall'Acqua , Sabrina Henrique AlmeidaDissertação
23-Jun-2016Tratado do espaço de 1967 : legado e desafios para o direito espacial.Andrade, Jonathan Percivalle deDissertação
17-Jun-2016A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.Oliveira, Rosana dos SantosDissertação
27-May-2016Cidades e globalização econômica : possibilidades de um regime urbano internacionalTavares, CesarTese
26-Oct-2017A logística reversa do óleo lubrificante: a aplicação da law and economics para análise da eficiência da logística reversa no âmbito da política nacional de resíduos sólidos.Campos, Rafael de MouraDissertação
25-Feb-2016Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos imprópriosEsteves, Henrique PerezDissertação

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