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23-Apr-2012Recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : acesso e repartição de benefícios no BrasilPennas, FernandaDissertação
28-May-2010Análise da convenção de Atenas : conteúdo e possíveis efeitosCarvalho, André Benevides deDissertação
17-Jun-2011A responsabilidade solidária dos bancos por danos causados ao meio ambiente : o caso BNDESFernandes, José RobertoDissertação
20-Dec-2016Justiça restaurativa e crimes ambientais de menor potencial ofensivo.Ocampos, Juliana Buck GianiniDissertação
12-Dec-2016A proteção aos refugiados no sistema interamericano de direitos humanos: reflexões a partir do caso Pacheco TineoGilberto, Camila MarquesDissertação
24-Aug-2017Assentamentos urbanos sustentáveis : contribuições internacionais e nacionais pela busca do direito fundamental à moradia digna no Município de SantosMateus, Douglas PredoTese
29-Jun-2011Defesa comercial : origens e regulaçao do duping e medidas antidupingSantos, Mário Ferreira dosDissertação
17-May-2010Tribunal penal internacional : limites legais e desafios políticos de uma corte supranacionalOliveira, Cristiano José Martins deDissertação
17-Jun-2011Unidades de conservação e os conflitos socioambientais relativos aos direitos das populações no litoral paulistaNaveira, Marcela Contardo MoscosoDissertação
10-Jun-2010A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicasOliveira, Simone Lavelle Godoy deDissertação

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