TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito

Type:	Dissertação
Title:	Conflitos de qualificação na aplicação de convenções para evitar a dupla tributação de renda e capital: delimitação conceitual e análise de propostas de solução
Author(s):	Ribeiro, Ailton Cláudio
First Advisor:	Costa, Jose Augusto Fontoura
Abstract:	Conflitos de qualificação surgem quando os Estados contratantes divergem na aplicação de convenções para evitar a dupla tributação de renda e capital, em razão de diferenças do seu direito interno ou na ponderação da situação fática. Os termos problema das qualificações e conflito de qualificação têm origem no Direito Internacional Privado e, com adaptações, foram adotados no campo do Direito Internacional Tributário, contudo, não houve elaboração teórica rigorosa de conflitos de qualificação, nem uma distinção entre conflito de qualificação e problema das qualificações. Não há consenso quanto às definições e as classificações dos conflitos de qualificação. O objetivo deste trabalho é explicitar as diferenças em relação ao significado dos termos problema das qualificações e conflito de qualificação no Direito Internacional Tributário e também verificar se conflito de qualificação pode ser expresso pela via conceitual ou por um tipo. Uma crítica às propostas de Alberto Xavier e Paulo Caliendo ao problema das qualificações, diante da necessidade de distinção conceitual, uma revisão crítica das classificações elaboradas pela doutrina e a nova proposta de solução da OCDE têm por fim comprovar que esquemas elaborados se exauriram.
Keywords:	Conflito de qualificação convenções dupla tributação interpretação problema das qualificações procedimento amigável qualificação Subsunção Tipo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country :	BR
Publisher:	Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym:	Católica de Santos
Department:	Direito Internacional e Direito Ambiental
Program:	Mestrado em Direito
Citation:	RIBEIRO, Ailton Cláudio. Conflitos de qualificação na aplicação de convenções para evitar a dupla tributação de renda e capital: delimitação conceitual e análise de propostas de solução. 2005. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2005.
Type of Access:	Acesso Aberto
URI:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/45
Issue Date:	11-Aug-2005
Appears in Collections:	Mestrado em Direito

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