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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
30-Aug-2005 | A liberdade sindical, um direito humano fundamental e a sua proteção pela organização internacional do trabalho | Pereira, Paulo Eduardo Lyra Martins | Dissertação |
13-May-2009 | Licenciamento ambiental do Porto de Santos | Cascione, Luciano Leme do Prado | Dissertação |
5-May-2006 | O licenciamento ambiental e seus conflitos | Castro, Deborah Ibrahim Martins de | Dissertação |
7-May-2009 | Livre comércio e proteção ambiental no Mercosul : análise do caso proibição de importação de paneumáticos remoldados procedentes do Uruguai | Almeida, Tatiana Schmitz de | Dissertação |
8-May-2008 | Municípios brasilieros na rede mercocidades : segurança jurídica às ações internacionais | Gambini, Priscila Truviz Hottz | Dissertação |
14-May-2009 | A nova ordem global, o crime organizado e a cooperação jurídica internacional em matéria penal | Salvador, Sergio Cassio da Silva | Dissertação |
24-May-2007 | A OMC e o meio ambiente : uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarão | Afonso, Alexandre Dias | Dissertação |
8-Apr-2008 | Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambiente | Mele, João Leonardo | Dissertação |
5-May-2011 | A organização mundial do comércio e seu papel na govenança global | Zanethi, Rodrigo Luiz | Dissertação |
10-Dec-2010 | Palestina e fundação de Esrael : conflitos com o direito internacional | Melhim, Ahamad Jassen El | Dissertação |
22-Aug-2005 | O papel da informação na construção do direito ambiental na sociedade de risco da terceira onda | Fernandes, Paulo Francisco Henriques | Dissertação |
8-May-2008 | Pneumáticos na OMC : um enfoque de justiça ambiental | Costa, Luís Carlos | Dissertação |
15-May-2007 | Poluição sonora no entorno de bares, lanchonetes e similares no Município de Santos e os instrumentos repressivos da fiscalização administrativa | Dutra, Ligia Maria Comis | Dissertação |
19-Apr-2006 | Poluição visual segundo o direito brasileiro | Campos, Watila Shirley Souza | Dissertação |
22-May-2007 | Possibilidade e necessidade do tombamento no direito brasileiro : uma análise da extensão de sua tutela | Sartori, Marcelo Vanzella | Dissertação |
22-May-2006 | A prisão civil do depositário infiel em face do direito brasileiro e do direito internacional | Haddad, Arnaldo Tebecherane | Dissertação |
20-Apr-2011 | A questão da moradia na construção de cidades sustentáveis | Costa, Antonio Aleixo da | Dissertação |
23-Apr-2012 | Recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : acesso e repartição de benefícios no Brasil | Pennas, Fernanda | Dissertação |
29-Aug-2005 | O refugiado africano no Brasil | Hora, José Roberto Sagrado da | Dissertação |
17-Jun-2011 | A responsabilidade solidária dos bancos por danos causados ao meio ambiente : o caso BNDES | Fernandes, José Roberto | Dissertação |