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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 27-Apr-2006 | Ação civil pública ambiental improcedente: responsabilidade estatal pelos danos causados ao réu | Maciel, Celio | Dissertação |
| 28-May-2010 | Análise da convenção de Atenas : conteúdo e possíveis efeitos | Carvalho, André Benevides de | Dissertação |
| 14-May-2007 | Análise da proteção jurídica dos manguezais e o planejamento territorial na Baixada Santista | Camargos, Marcelo Nogueira | Dissertação |
| 14-Dec-2023 | Análise e proposições para efetivação da política nacional de resíduos sólidos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus Ipojuca | Amorim, Rômulo César Araújo de | Dissertação |
| 20-May-2009 | Análise jurídica de políticas públicas de produção e uso do biodisel no Brasil : impactos sobre o clima e a biodiversidade | Dutra, Carolina | Dissertação |
| 28-Jun-2017 | Análise prático-teórica da natureza jurídica e da formação do contrato de fretamento de navios mercantes por viagem : os impactos da insegurança jurídica no custo Brasil | Costa, Francisco Campos da | Dissertação |
| 3-Sep-2021 | Análise sobre a aplicabilidade da lei de anistia consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos | Jucá, Jandercleison Pinheiro | Dissertação |
| 18-Mar-2021 | A aplicação da doutrina da responsabilidade de proteger na proteção de migrantes forçad@s: a responsabilidade de prevenir | Oliveira, Natalia Rosa de | Dissertação |
| 25-Nov-2015 | A aplicação do princípio da cooperação: ação civil pública e tutela ambiental efetiva | Sales, Rodrigo Barbosa | Dissertação |
| 30-May-2006 | A arbitragem da câmara de comércio internacional e o direito brasileiro | Rabello, Renata Gonzalez | Dissertação |
| 28-Mar-2018 | Arte de rua na mira da (i)legalidade: redesenhando a paisagem urbana. | Bottallo, Maria Fernanda de Carvalho | Dissertação |
| 4-Jun-2014 | As Nações Unidas e o desenvolvimento: a sobreposição em seu foco de atuação. | Assis, Daniel de Souza | Dissertação |
| 31-Oct-2014 | As normas brasileiras para importação de plantas e sementes. | Bonachela, Fabio Silveira | Dissertação |
| 8-Nov-2012 | Aspectos ambientais na contratação de obras públicas | Siqueira, Aretusa dos Santos de | Dissertação |
| 4-Aug-2010 | Aspectos jurídico-políticos das áreas de preservação permanente em área urbana frente ao processo de governança e a ocorrência de desastres naturais | Santos, Maurício Duarte dos | Dissertação |
| 28-Nov-2011 | Aspectos jurídicos controláveis do auto de infração ambiental | Costa, Elisson Pereira da | Dissertação |
| 13-Sep-2017 | Aspectos jurídicos da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil de 2004 a 2016 | Silva, Sidney da Cunha Vida | Dissertação |
| 14-Mar-2018 | Aspectos jurídicos da preservação cultural material e imaterial : experiência do município de Triunfo, Paraíba | Silva, Damísio Mangueira da | Dissertação |
| 19-Apr-2006 | Aspectos jurídicos da proteção do bem ambiental cultural: a função social da propriedade e os direitos fundamentais do homem | Mateus, Eliane Elias | Dissertação |
| 24-Apr-2014 | Aspectos jurídicos do marco regulatório do pré-sal sob a luz da política nacional sobre mudança do clima. | Silva, Ana Claudia Ribeiro Cardoso da | Dissertação |
