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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
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28-Aug-2018 | Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental. | Medeiros, Alexsandro Bernardo | Dissertação |
19-Aug-2020 | Meio ambiental natural e artificial : interfaces com o meio ambiente carcerário no aprisionamento de mulheres no Brasil | Martino, Isabela Rocha Laragnoit De | Dissertação |
22-Feb-2021 | Lei de crimes ambientais: análise de sua eficácia na tutela do meio ambiente através de incriminações de perigo abstrato | Leite, Marianne Ramalho dos Santos | Dissertação |
20-Dec-2016 | Justiça restaurativa e crimes ambientais de menor potencial ofensivo. | Ocampos, Juliana Buck Gianini | Dissertação |
25-Nov-2015 | A aplicação do princípio da cooperação: ação civil pública e tutela ambiental efetiva | Sales, Rodrigo Barbosa | Dissertação |
28-Jun-2022 | Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do Maranhão | Rios, Tácita Pereira | Dissertação |
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CNPq
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