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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
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16-Oct-2010 | O controle popular dos municípios brasileiros na proteção da biodiversidade | Souza, Heitor Miranda de | Dissertação |
1-Apr-2009 | Tutela jurídica dos conhecimentos tradicionais no Brasil face às patentes farmacêuticas | Silva, José Carlos Loureiro da | Dissertação |
17-Jun-2011 | A responsabilidade solidária dos bancos por danos causados ao meio ambiente : o caso BNDES | Fernandes, José Roberto | Dissertação |
20-May-2009 | Análise jurídica de políticas públicas de produção e uso do biodisel no Brasil : impactos sobre o clima e a biodiversidade | Dutra, Carolina | Dissertação |
17-Jun-2011 | Unidades de conservação e os conflitos socioambientais relativos aos direitos das populações no litoral paulista | Naveira, Marcela Contardo Moscoso | Dissertação |
1-Apr-2009 | Bioprospecção : aspectos jurídicos e o procedimento administrativo que possibilita a bioprospecção no Brasil | Leite, Werley Barbosa | Dissertação |
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CNPq
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