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21-May-2008Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiroAndrade, Thiago Pedroso deDissertação
11-Mar-2009Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambientalMessias, Marcos PerezDissertação
7-May-2009O comércio eletrônicoBethonico, Cátia Cristina de OliveiraDissertação
20-May-2009Análise jurídica de políticas públicas de produção e uso do biodisel no Brasil : impactos sobre o clima e a biodiversidadeDutra, CarolinaDissertação
26-May-2009O direito e a proteção da agrobiodiversidade perante a contaminação, riscos e impactos oriundos de cultivo comercial de transgênicosMoraes, Maira Cardoso FariaDissertação
14-May-2009A nova ordem global, o crime organizado e a cooperação jurídica internacional em matéria penalSalvador, Sergio Cassio da SilvaDissertação
15-May-2007Poluição sonora no entorno de bares, lanchonetes e similares no Município de Santos e os instrumentos repressivos da fiscalização administrativaDutra, Ligia Maria ComisDissertação
7-May-2008Cidades portuárias sustentáveis : integração porto/cidade veículo para sustentabilidadeMoraes, Isaac Ribeiro deDissertação
31-May-2008A efetividade do direito à educação no Brasil e Mercorsul : o tratado de Assunção e a educaçãoMateus, Douglas PredoDissertação
1-Apr-2009Bioprospecção : aspectos jurídicos e o procedimento administrativo que possibilita a bioprospecção no BrasilLeite, Werley BarbosaDissertação

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