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26-Mar-2019Regime internacional aplicável a pequenos satélites de baixa complexidade : propostas para salvaguardar atores espaciais e mitigar impactos ambientais no espaço exteriorSantos, Márcia Alvarenga dosTese
4-Aug-2020A corrida armamentista espacial no século XXI: perspectivas do direito da guerraOliveira, Ingrid BarbosaDissertação
23-Jun-2016Tratado do espaço de 1967 : legado e desafios para o direito espacial.Andrade, Jonathan Percivalle deDissertação
16-Apr-2021Regras opcionais da CPA para arbitragem de disputas relativas a atividades espaciais : o melhor caminho disponível?Santos, Catherine de SouzaDissertação
11-Sep-2017A universalização da internet e os direitos humanos.Pirani, Mateus CatalaniDissertação
24-Nov-2016Da perspectiva transcivilizacional do direito internacional conforme Onuma Yasuaki: estudo críticoCardoso, Ligia GuiçardiDissertação
28-Oct-2015Corte internacional de justiça : relevância emergente da competência consultivaSouza, Darlene Socorro Oliveira deDissertação
3-Sep-2015A infiltração policial como instrumento de combate aos delitos perpetrados por organizações criminosasLameirão, Claudio Marcos RomeroDissertação
3-Sep-2015Tribunal penal internacional e o impacto com a ordem jurídica interna.Soares Neto, Edigardo FerreiraDissertação

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