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Issue DateTitleAuthor(s)Type
26-Aug-2020Do regime jurídico do ICMS-Ecológico no Estado do CearáOliveira, Fábio Grigório Vieira deDissertação
20-Sep-2018O ato expropriatório concorrente Municipal na Constituição de 1988: a proteção do meio ambiente através do saneamento básico.Gomes, Francine DelfinoDissertação
23-Apr-2021A proibição do amianto no Brasil e os desafios jurídico-ambientais do futuro : perspectivas de governança em âmbito nacional e globalHonain, Celi Aparecida ConsolinDissertação
18-Dec-2019Direito ambiental do trabalho : o direito fundamental ao meio ambiente laboral sustentável e o teletrabalho no Brasil como meio de escravidão moderna.Sousa, Antonio Cesar Teixeira deDissertação
19-May-2009O conflito pelo uso da água e o comitê da bacia hidrográfica da Baixada SantistaAmorim, Luís Felipe Carrari deDissertação
22-Apr-2008Direito de acesso à água e outorga de direito de uso de recursos hídricosAdame, AlcioneDissertação
13-May-2009Efetividade da gestão costeira municipal integradaGallo, Gabriela NevesDissertação
4-Aug-2010Aspectos jurídico-políticos das áreas de preservação permanente em área urbana frente ao processo de governança e a ocorrência de desastres naturaisSantos, Maurício Duarte dosDissertação
20-Apr-2011A questão da moradia na construção de cidades sustentáveisCosta, Antonio Aleixo daDissertação
9-Mar-2015Políticas públicas de proteção ao patrimônio histórico e cultural do centro histórico do município de SantosNunes, Luma GuedesDissertação

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