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20-Dec-2018A audiência de apresentação e os direitos humanos: o caso brasileiroGonçalves, Jeferson BritoDissertação
14-Sep-2020Por um tribunal internacional do trabalho : a falha no controle do cumprimento das convenções da organização internacional do trabalhoLoiola, Rodrigo Rocha Gomes deDissertação
10-Oct-2017Atores não estatais na ONU e o empoderamento feminino : análise da atuação da Soroptimist International of the AmericasSá, Tânia Machado deDissertação
28-Jun-2017Análise prático-teórica da natureza jurídica e da formação do contrato de fretamento de navios mercantes por viagem : os impactos da insegurança jurídica no custo BrasilCosta, Francisco Campos daDissertação
10-Dec-2015Soberania nos estados fracassados : o caso da SomáliaEmerenciano, Célio VirgínioDissertação
18-Mar-2021A aplicação da doutrina da responsabilidade de proteger na proteção de migrantes forçad@s: a responsabilidade de prevenirOliveira, Natalia Rosa deDissertação
7-Jun-2018A situação jurídica do migrante laboral no Brasil à luz da organização internacional do trabalho e de seus documentos.Silva, Lucas RochaDissertação
15-Jun-2018Os desafios da aplicação do fenômeno do transconstitucionalismo entre países-membros do Mercosul.Lopes, Francisco Cleidson TavaresDissertação
7-Aug-2020O Deslocamento forçado dos venezuelanos e as respostas do Brasil quanto à regularização do status migratórioOliveira Neto, Bernardo deDissertação
5-Mar-2020Cooperação Internacional e extrafiscalidade tributária: ferramentas para implementação da agenda 2030 e de políticas de energia limpa no Estado do Ceará/BrasilLucena, Iamara Feitosa FurtadoDissertação

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