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17-Nov-2020Improbidade administrativa ambientalCardoso , Marcelo Luiz CoelhoDissertação
12-Aug-2020O tratado do livro acessível e a mitigação da book famine: desafios e perspectivasBarreto, Carlos Gustavo GuimarãesDissertação
30-Oct-2018Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.Nascimento, Flávia de Oliveira Santos doDissertação
10-Oct-2018As moradias irregulares e a regulação fundiária na lei 13.465/2017.Metropolo, Ana Paula RodriguesDissertação
20-Dec-2018A audiência de apresentação e os direitos humanos: o caso brasileiroGonçalves, Jeferson BritoDissertação
25-Mar-2021O negócio jurídico processual nas hipóteses de competência internacional sob à ótica da processualística cível brasileiraSilva Neto, Delmiro Gomes daDissertação
26-Mar-2021Regras de Bangkok: a internacionalização das normas relativas ao encarceramento feminino e os aspectos de sua aplicação no BrasilSouza, Halem Roberto Alves deDissertação
30-Mar-2021A promoção dos padrões trabalhistas fundamentais nas cadeias globais de produção têxtil por meio de global framework agreementsMalhadas, Suyan CristinaDissertação
14-Sep-2020Por um tribunal internacional do trabalho : a falha no controle do cumprimento das convenções da organização internacional do trabalhoLoiola, Rodrigo Rocha Gomes deDissertação
23-Oct-2017Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.Schrurkim, Nádia VitóriaDissertação

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