TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Type: Dissertação
Title: Meio ambiental natural e artificial : interfaces com o meio ambiente carcerário no aprisionamento de mulheres no Brasil
Other Titles: Natural and artificial environment: interfaces with the prison environment in the imprisonment of women in Brazil
Author(s): Martino, Isabela Rocha Laragnoit De
First Advisor: Freitas, Gilberto Passos de
First member of the board: Freitas, Gilberto Passos de
Second member of the board: Bonavides, Renata Soares
Third board member: Almeida, Verônica S. Freire e
Abstract: O presente trabalho, desenvolvido com base na criminologia feminista, terá como objetivo geral avaliar se o meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado a todos pela Constituição Federal, está ao alcance das mulheres submetidas à pena privativa de liberdade e quais os seus impactos frente à saúde e à reinserção social das presas. Para tanto, será realizado levantamento de dados, bibliográfico, análise da legislação nacional e internacional pertinentes. Utilizar-se-á abordagem qualitativa com base descritiva e caráter exploratório. O problema central do estudo será, então, o seguinte: O meio ambiente ecologicamente equilibrado é garantido às mulheres aprisionadas? Concluiu-se, ao fim, que o encarceramento feminino é ainda mais devastador do que o masculino, em razão da invisibilidade e das condições específicas do sexo feminino que são constantemente ignoradas, sendo que o descumprimento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado nas prisões afeta, drasticamente, a saúde e a reinserção social das mulheres encarceradas, além de violar a dignidade da pessoa humana.
Abstract: The present work, based on feminist criminology, will have as its general objective to evaluate if the ecologically balanced environment, guaranteed to all by the Federal Constitution, is within reach of women subjected to deprivation of liberty, and impacts on the health and social reintegration of prey. To this end, field research will be done by bibliographic survey and analysis of relevant national and international legislation. A qualitative, descriptive, and exploratory approach is used. The central problem of the study will then be: Is the ecologically balanced environment guaranteed to imprisoned women? It was concluded, in the end, that female incarceration is even more devastating than males due to invisibility and the specific conditions of the female sex that is continuously ignored. The non-fulfillment of the right to an ecologically balanced environment in prisons affect the health and social reintegration of incarcerated women, in addition to violating the dignity of the human person drastically.
Keywords: meio ambiente; mulheres encarceradas; dignidade da pessoa humana
environmen; imprisoned women; dignity of human person
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Mestrado em Direito
Citation: MARTINO, Isabela Rocha Laragnoit de. Meio ambiental natural e artificial: interfaces com o meio ambiente carcerário no aprisionamento de mulheres no Brasil. 2020. 272 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental, 2020
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/5921
Issue Date: 19-Aug-2020
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