TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Saúde Coletiva
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Type: Dissertação
Title: A opinião dos psiquiatras acerca das mudanças que ocorreram nos critérios de interdição após a instauração do estatuto do deficiente
Author(s): Dourado Junior, José Brasileiro
First Advisor: Andreoli, Sérgio Baxter
First member of the board: Andreoli, Sérgio Baxter
Second member of the board: Telles, Liseux Elaine de Borba
Third board member: Barros, Claudia Renata dos Santos
Abstract: A interdição é o instrumento legal responsável por determinar que um cidadão que não apresente condições de gerir seus próprios atos de vida civil possa ter sua capacidade civil preservada e representado por um indivíduo que vise os melhores interesses desse interditado, que no caso será o curador. Portadores de transtornos mentais poderiam não ter o discernimento adequado para o exercício de seus atos de vida civil decorrente do prejuízo de seu discernimento expresso pelos sintomas que apresentam. Como tal o profissional mais adequado para realizar a avaliação e determinar essa capacidade de discernimento é o psiquiatra. A interdição é definida pelos critérios descritos no código civil e que sofreram modificações com a instauração da lei de inclusão dos deficientes. O presente estudo objetivou pesquisar o conhecimento e a opinião dos psiquiatras acerca das mudanças que ocorreram nos critérios de interdição no Código Civil após a implementação do Estatuto do deficiente. Este estudo é de caráter transversal, no qual foi coletada duas amostras distintas, um com o número de 98 indivíduos no Congresso Brasileiro de Psiquiatria de 2019 de caráter não probabilístico por conveniência e a outra com 40 psiquiatras registrados no Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba. Os resultados mostraram que apenas 23% dos psiquiatras no total, 25% na Paraíba e 22% no Congresso tinha um conhecimento adequado acerca dos critérios de interdição em caráter global, também evidenciou que quem tinha maior interesse em psiquiatria forense, realizava perícias e tinha formação em psiquiatria forense detinha mais conhecimento acerca das mudanças nos critérios de interdição. Quando associado as características individuais dos psiquiatras a cada transtorno especifico, observou-se que para cada situação essas características variavam. Ainda sobre a opinião dos psiquiatras, observou-se que se contrapõe a essas mudanças, por acreditar que pode dificultar a realização do processo pericial e levar a imprecisões técnicas. Por fim é possível concluir que de uma forma geral os psiquiatras brasileiros têm pouco conhecimento acerca das mudanças nos critérios de interdição decorrentes da instauração do estatuto do deficiente e que os que tem conhecimento expressão através de sua opinião posições divergentes as mudanças.
Abstract: Interdiction Civil is the legal instrument responsible for determining that a citizen who does not have conditions to manage his own acts of civil life can have his civil capacity preserved and represented by an individual who aims at the best interests of that interdict, who in this case will be the curator. People with mental disorders could not have the proper discernment to exercise their acts of civil life due to the loss of their discernment expressed by the symptoms they present. As such, the psychiatrist is the most appropriate professional to carry out the assessment and determine this capacity for discernment. The ban is defined by the criteria described in the civil code and which have undergone changes with the introduction of the law for the inclusion of the disabled. This study aimed to research the knowledge and opinion of psychiatrists about the changes that occurred in the interdiction criteria in the Civil Code after the implementation of the Statute of the disabled. This study is cross-sectional, in which two distinct samples were collected, one with the number of 98 individuals at the Brazilian Congress of Psychiatry of 2019 of a non-probabilistic nature for convenience and the other with 40 psychiatrists registered with the Regional Council of Medicine of the State of Paraíba. The results showed that only 23% of psychiatrists in total, 25% in Paraíba and 22% in Congress had adequate knowledge about global interdiction criteria. Also showed that those who were most interested in forensic psychiatry, performed forensics and had training in forensic psychiatry had more knowledge about the changes in the interdiction criteria. When associated with the individual characteristics of psychiatrists to each specific disorder, it was observed that for each situation these characteristics varied. Still on the opinion of psychiatrists, it was observed that he opposes these changes because he believes that it may hinder the performance of the expert process and lead to technical inaccuracies. Finally, it is possible to conclude that, in general, Brazilian psychiatrists have little knowledge about the changes in the interdiction criteria resulting from the establishment of the status of the disabled and that those who have knowledge express their divergent positions regarding the changes.
Keywords: interdição; conhecimento e opinião dos psiquiatras; estatuto do deficiente
interdiction; psychiatrists' knowledge and opinion; status of the disabl
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Saúde
Program: Mestrado em Saúde Coletiva
Citation: DOURADO JUNIOR, José Brasileiro. A opinião dos psiquiatras acerca das mudanças que ocorreram nos critérios de interdição após a instauração do estatuto do deficiente. 2021. 51 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Saúde Coletiva, 2021
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7182
Issue Date: 2-Feb-2021
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