TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito

Tipo:	Dissertação
Título :	O dano ambiental extrapatrimonial
Autor(es):	Asbahr, Péricles
Primer Consejero:	Oliveira, Mozar Costa de
Resumen:	O trabalho se dedica ao estudo do dano ambiental extrapatrimonial e sua reparação, quer na perspectiva individual quer no plano coletivo. Primeiro, faz uma análise das bases do instituto da responsabilidade civil ambiental, dando destaque aos pressupostos, à natureza objetiva e integral e às teorias do risco da atividade que informam esta responsabilidade. Em seguida, analisa o dano ambiental, seu conceito, tipologia e características. Incursiona o trabalho, também, sobre o modo pelo qual o dano ambiental extrapatrimonial afronta a dignidade humana princípio basilar do Estado Democrático de Direito , o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado assegurado pelo artigo 225 da Constituição brasileira de 1988 e os direitos da personalidade. No tópico seguinte, uma vez reconhecida a existência do dano ambiental extrapatrimonial, discorre sobre as formas de sua reparação, evidenciando a indenização em dinheiro e a dificuldade de estabelecer os valores capazes de compensar os prejuízos representados pela dor e sentimento de perda e deterioração de um bem ambiental. Finalmente, é examinada a tutela jurisdicional individual e coletiva do dano ambiental extrapatrimonial mediante os seguintes instrumentos: direito de vizinhança, ação popular e ação civil pública.
Palabras clave :	responsabilidade civil meio ambiente dano ambiental extrapatrimonial
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Editorial :	Universidade Católica de Santos
Acrónimo de la Institución:	Católica de Santos
Departamento:	Direito Internacional e Direito Ambiental
Programa:	Mestrado em Direito
Citación :	ASBAHR, Péricles. O dano ambiental extrapatrimonial. 2006. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2006.
Tipo de acceso:	Acesso Aberto
URI :	https://tede.unisantos.br/handle/tede/103
Fecha de publicación :	19-abr-2006
Aparece en las colecciones:	Mestrado em Direito

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