TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: O reconhecimento dos direitos LGBT como direitos humanos.
Autor(es): Gorisch, Patrícia Cristina Vasques de Souza
Primeiro Orientador: Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio
Primeiro membro da banca: Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio
Segundo membro da banca: Lamy, Marcelo
Terceiro membro da banca: Monerat, Carlos Fonseca
Resumo: O presente estudo visa demonstrar o desenvolvimento e o avanço da luta LGBT (sigla mais usual para LGBTTIS ¿ lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, intersexos e simpatizantes) com início da Revolta de Stonewall, quando finalmente a comunidade LGBT decidiu impor seus direitos civis, fazendo a primeira parada gay ¿ justamente para chamar a atenção de toda a sociedade de que a comunidade LGBT existia e que deveria ser tratada como pessoas de direito. A evolução deste pensamento humanista dos direitos dos LGBT começou a impactar a ONU há muitos anos, quando finalmente em 2011, no mesmo ano em que aqui no Brasil, o STF reconheceu a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, e o STJ permitiu que um par de lésbicas se casassem, a ONU editou uma Resolução histórica condenando a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, e reconhecendo os direitos LGBT como Direitos Humanos. Defenderemos o direito à sexualidade como atributo inerente ao ser humano e consequentemente, atrelado ao direito à vida, fazendo uma análise dos sistemas de proteção dos direitos humanos, nacional, global e regionais, bem como do nacional, vinculando o Brasil a essa Resolução, por ter sido um dos propositores e votantes. Essa Resolução histórica pontua os Direitos Humanos LGBT no mapa dos Direitos Humanos.
Abstract: This term aims to demonstrate the evolution of the LGBT (lesbian, gay, bisexual and transgender) struggle since the Stone Wall Uprising, when the LGBT people finally imposed their civil rights, making the first gay parade ¿ just to get the attention of the whole society that the LGBT people exist and should be treated as citizens. The evolution of human thought of LGBT rights knocked on the doors of the UN many years ago, but finally in 2011 ¿ the same year that here in Brazil, the Supreme Court considered same-sex couple as a family entity and the Court of Justice allowed the marriage of a pair of lesbians ¿ the United Nations issued a landmark resolution condemning discrimination on sexual orientation and gender identity. We will defend the right to sexuality as inherent human attribute and therefore linked to the right to life, making an analysis of systems of human rights protection such as global and regional as well as national, linking Brazil to this resolution because it as was one of proponents and voters. This historical Resolution, places once and for all the LGBT rights on the map of human rights.
Palavras-chave: direitos humanos; LGBT, ONU; orientação sexual; direito internacional
LGBT; human rights, UN; sexual orientation; international law
CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Católica de Santos
Sigla da Instituição: Católica de Santos
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: GORISCH, Patrícia Cristina Vasques de Souza. O reconhecimento dos direitos LGBT como direitos humanos. 2013., 101 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/1564
Data do documento: 13-Mai-2013
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