TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
Título(s) alternativo(s): A teoría del riesgo Integral aplicada a la responsabilidad ambiental en el caso Chevron.
Autor(es): Oliveira, Rosana dos Santos
Primeiro Orientador: Martins, Eliane Maria Octaviano
Primeiro membro da banca: Martins, Eliane Maria Octaviano
Segundo membro da banca: Padilha, Norma Sueli
Terceiro membro da banca: Freitas, Vladimir Passos de
Resumo: Esta pesquisa visa a analisar se, no caso de poluição do mar pela emissão de óleo causada pela Chevron Brasil e a contratada Transocean foi, efetivamente, aplicada a Teoria do Risco Integral, pressuposto da Responsabilidade Civil Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, vez que, em benefício da sociedade e do meio ambiente, houve a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, por sua vez, condicionou o comprometimento das empresas poluidoras em reparar e compensar o dano à extinção dos processos cíveis com resolução do mérito. Desse fato, derivou o debate quanto à deliberada aplicação da Teoria do Risco Integral, na seara da responsabilidade civil, no Caso Chevron, ou se houve, na verdade, a relativização quanto ao emprego da Teoria.
Abstract: Esta investigación tiene como objetivo examinar si, en el caso de la contaminación del mar por la cuestión del petróleo causado por Chevron Brasil y contrató a Transocean se aplicó de manera efectiva a la Teoría Integral de Riesgos, la asunción de la responsabilidad ambiental en el sistema jurídico brasileño, ya que en benefician a la sociedad y el medio ambiente, no fue la celebración de un Término de Ajuste de Conducta (TAC), que, a su vez, condicionada al compromiso de los contaminadores para reparar y compensar el daño a la extinción de los casos civiles con una resolución de mérito. Este hecho derivó el debate en cuanto a la aplicación deliberada de la Teoría Integral de Riesgos, en los gustos de responsabilidad en caso de Chevron, o si lo había, de hecho, la relativización con respecto al uso de la teoría.
Palavras-chave: teoria do risco integral; chevron; responsabilidade civil ambiental, plataforma offshore; amazônia azul
teoría integral de riesgos; chevron; responsabilidad ambiental; plataforma en alta mar; amazonia azul
CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Católica de Santos
Sigla da Instituição: Católica de Santos
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: OLIVEIRA, Rosana dos Santos. A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron. 2016. 144 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/2981
Data do documento: 17-Jun-2016
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