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https://tede.unisantos.br/handle/tede/2981
Tipo: | Dissertação |
Título: | A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron. |
Título(s) alternativo(s): | A teoría del riesgo Integral aplicada a la responsabilidad ambiental en el caso Chevron. |
Autor(es): | Oliveira, Rosana dos Santos |
Primeiro Orientador: | Martins, Eliane Maria Octaviano |
Primeiro membro da banca: | Martins, Eliane Maria Octaviano |
Segundo membro da banca: | Padilha, Norma Sueli |
Terceiro membro da banca: | Freitas, Vladimir Passos de |
Resumo: | Esta pesquisa visa a analisar se, no caso de poluição do mar pela emissão de óleo causada pela Chevron Brasil e a contratada Transocean foi, efetivamente, aplicada a Teoria do Risco Integral, pressuposto da Responsabilidade Civil Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, vez que, em benefício da sociedade e do meio ambiente, houve a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, por sua vez, condicionou o comprometimento das empresas poluidoras em reparar e compensar o dano à extinção dos processos cíveis com resolução do mérito. Desse fato, derivou o debate quanto à deliberada aplicação da Teoria do Risco Integral, na seara da responsabilidade civil, no Caso Chevron, ou se houve, na verdade, a relativização quanto ao emprego da Teoria. |
Abstract: | Esta investigación tiene como objetivo examinar si, en el caso de la contaminación del mar por la cuestión del petróleo causado por Chevron Brasil y contrató a Transocean se aplicó de manera efectiva a la Teoría Integral de Riesgos, la asunción de la responsabilidad ambiental en el sistema jurídico brasileño, ya que en benefician a la sociedad y el medio ambiente, no fue la celebración de un Término de Ajuste de Conducta (TAC), que, a su vez, condicionada al compromiso de los contaminadores para reparar y compensar el daño a la extinción de los casos civiles con una resolución de mérito. Este hecho derivó el debate en cuanto a la aplicación deliberada de la Teoría Integral de Riesgos, en los gustos de responsabilidad en caso de Chevron, o si lo había, de hecho, la relativización con respecto al uso de la teoría. |
Palavras-chave: | teoria do risco integral; chevron; responsabilidade civil ambiental, plataforma offshore; amazônia azul teoría integral de riesgos; chevron; responsabilidad ambiental; plataforma en alta mar; amazonia azul |
CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Católica de Santos |
Sigla da Instituição: | Católica de Santos |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Programa: | Mestrado em Direito |
Citação: | OLIVEIRA, Rosana dos Santos. A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron. 2016. 144 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2016. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/2981 |
Data do documento: | 17-Jun-2016 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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