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22-Aug-2005O papel da informação na construção do direito ambiental na sociedade de risco da terceira ondaFernandes, Paulo Francisco HenriquesDissertação
17-May-2010Tribunal penal internacional : limites legais e desafios políticos de uma corte supranacionalOliveira, Cristiano José Martins deDissertação
29-Aug-2005O refugiado africano no BrasilHora, José Roberto Sagrado daDissertação
17-Jun-2011Unidades de conservação e os conflitos socioambientais relativos aos direitos das populações no litoral paulistaNaveira, Marcela Contardo MoscosoDissertação
30-Aug-2005A liberdade sindical, um direito humano fundamental e a sua proteção pela organização internacional do trabalhoPereira, Paulo Eduardo Lyra MartinsDissertação
14-May-2009A imigração ilegal e o direito internacionalSilva, João Carlos JarochinskiDissertação
11-Aug-2005Conflitos de qualificação na aplicação de convenções para evitar a dupla tributação de renda e capital: delimitação conceitual e análise de propostas de soluçãoRibeiro, Ailton CláudioDissertação
30-May-2006A arbitragem da câmara de comércio internacional e o direito brasileiroRabello, Renata GonzalezDissertação
10-Jun-2010A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicasOliveira, Simone Lavelle Godoy deDissertação
12-Apr-2010Energias renováveis sustentáveis na matriz energética brasiliera : análise jur[idica ds políticas públicasGirão, Mardônio da SilvaDissertação

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