TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito

Tipo:	Dissertação
Título:	Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambiente
Autor(es):	Mele, João Leonardo
Primeiro Orientador:	Silva, Solange Teles da
Resumo:	O presente estudo analisa a questão da ordem pública ambiental, destacando o papel das polícias ostensiva-preventivas brasileiras na salvaguarda do meio ambiente. As polícias militares estaduais brasileiras são responsáveis constitucionalmente pela salvaguarda da ordem pública e, na mesma esteira, pela salvaguarda da ordem pública ambiental. Assim, em um primeiro momento, são analisados os fundamentos teóricos da ordem pública e da ordem ambiental, cuja fusão possibilita a construção do conceito de ordem pública ambiental. Esse conceito fundamenta a intervenção policial para a proteção ambiental. Para a compreensão de sua aplicabilidade, são objetos de estudo o poder de polícia, as normas ambientais e princípios que conduzem à intervenção policial. Uma pesquisa qualitativa e quantitativa sobre as polícias militares especializadas em matéria ambiental, e as não especializadas, complementam o estudo, ressaltando-se o exemplo da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, cuja intervenção possibilitou a reversão do processo de degradação do meio ambiente. Tal pesquisa permite igualmente identificar as potencialidades da utilização do aparato de toda polícia militar seja ela especializada em meio ambiente, ou não, para intervir, sobretudo, na prevenção do crime ambiental.
Palavras-chave:	ordem pública ambiental polícia ostensiva-preventiva fiscalização ambiental
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Universidade Católica de Santos
Sigla da Instituição:	Católica de Santos
Departamento:	Direito Internacional e Direito Ambiental
Programa:	Mestrado em Direito
Citação:	MELE, João Leonardo. Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambiente. 2008. 186 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/48
Data do documento:	8-Abr-2008
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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