TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Tipo: Dissertação
Título : Migrações forçadas e meio ambiente : desafios conceituais e perspectivas de tutela
Autor(es): Speranza, Yolanda Maria de Menezes Pedroso
Primer Consejero: Menezes, Fabiano de Lourenço
Primer miembro de la junta: Menezes, Fabiano Lourenço de
Segundo miembro de la junta: Vieira, Andreia Costa
Tercer miembro de la junta: Coviello, Denise Martin
Resumen: A presente dissertação versa sobre a temática das migrações forçadas motivadas por desastres e pelos efeitos das mudanças climáticas, objetivando identificar as características deste migrante e, consequentemente, os instrumentos de tutela do Direito Internacional Público a ele aplicáveis. A importância da questão está relacionada ao fato de não haver regulamentação específica a seu respeito, impossibilitando conceituar e identificar se a questão deva ser tratada pelo DIP ou pela legislação interna de cada Estado, o que justifica a necessidade de analisar o nexo migração e meio ambiente, e as especificidades dos fluxos migratórios ambientais, sendo a problemática central a conceituação e a identificação das perspectivas de tutela. Quanto à metodologia de pesquisa, será utilizado como método de procedimento a análise documental e a revisão bibliográfica, assim como, em fase empírica do trabalho, o exame de estatísticas sobre a migração por motivos ambientais, e, como método de abordagem, o hipotético-dedutivo e o dialético. Por fim, conclui-se que, de acordo com análise empírica, a migração ambiental ocorre em sua grande maioria no âmbito doméstico, sendo de competência dos Estados nacionais, e que as migrações ambientais que atravessam as fronteiras têm caráter pontual, pois manifestam-se em situações específicas do globo, o que não justifica a criação de jus cogens com amplitude universal. Para estas migrações ambientais transfronteiriças entende-se que o ideal é, em caso de mecanismos vinculativos, utilizar instrumentos regionais ou mesmo bilaterais, ou da soft law e da cooperação internacional.
Abstract : This work deals with the theme of forced migration due to natural disasters and the effects of climate change. It aims to identify the characteristics of this migrant and, consequently, wich protection instruments of Public International Law are applicable to this situation. This is an important issue because there is no specific regulation of this type of migration. Therefore it is very difficult to conceptualize and identify whether the issue should be addressed by Public International Law or by the domestic legislation of each State. This, it justifies the need to analyze the migration and environment nexus, and the specificities of environmental migration flows, with the central problem being the conceptualization and identification of protection perspectives. As for the research methodology, it will be used as procedure method, the documentary analysis and bibliographic review, with the examination of statistics on environmental migration in the empirical phase of the work. The approach method is the hypothetical-deductive and dialectical. Finally, it was concluded that, according to the empirical analysis, the environmental migration occurs mainly in the domestic sphere, therefore the National states are responsible to deal with them. Also, it was notes that environmental migrations that cross internacional borders are punctual, as they manifest themselves in specific situations of the globe, which does not justify the creation of jus cogens with universal scope. Given these evidences, it was understood that regional or even bilateral instruments, soft law and international cooperation are that best instruments to deal with this specifics cases of enviromental displacement that cross internacional borders.
Palabras clave : direito internacional público; migrações forçadas; migração ambiental; desastres ambientais; mudanças climáticas
public international law; forced migrations; environmental migration; environmental disasters; climate changes
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Católica de Santos
Acrónimo de la Institución: Católica de Santos
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citación : SPERANZA, Yolanda Maria de Menezes Pedroso. Migrações forçadas e meio ambiente: desafios conceituais e perspectivas de tutela. 2019. 106 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2019.
Tipo de acceso: Acesso Aberto
URI : https://tede.unisantos.br/handle/tede/5441
Fecha de publicación : 2-may-2019
Aparece en las colecciones: Mestrado em Direito

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