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https://tede.unisantos.br/handle/tede/5921
Tipo: | Dissertação |
Título: | Meio ambiental natural e artificial : interfaces com o meio ambiente carcerário no aprisionamento de mulheres no Brasil |
Título(s) alternativo(s): | Natural and artificial environment: interfaces with the prison environment in the imprisonment of women in Brazil |
Autor(es): | Martino, Isabela Rocha Laragnoit De |
Primeiro Orientador: | Freitas, Gilberto Passos de |
Primeiro membro da banca: | Freitas, Gilberto Passos de |
Segundo membro da banca: | Bonavides, Renata Soares |
Terceiro membro da banca: | Almeida, Verônica S. Freire e |
Resumo: | O presente trabalho, desenvolvido com base na criminologia feminista, terá como objetivo geral avaliar se o meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado a todos pela Constituição Federal, está ao alcance das mulheres submetidas à pena privativa de liberdade e quais os seus impactos frente à saúde e à reinserção social das presas. Para tanto, será realizado levantamento de dados, bibliográfico, análise da legislação nacional e internacional pertinentes. Utilizar-se-á abordagem qualitativa com base descritiva e caráter exploratório. O problema central do estudo será, então, o seguinte: O meio ambiente ecologicamente equilibrado é garantido às mulheres aprisionadas? Concluiu-se, ao fim, que o encarceramento feminino é ainda mais devastador do que o masculino, em razão da invisibilidade e das condições específicas do sexo feminino que são constantemente ignoradas, sendo que o descumprimento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado nas prisões afeta, drasticamente, a saúde e a reinserção social das mulheres encarceradas, além de violar a dignidade da pessoa humana. |
Abstract: | The present work, based on feminist criminology, will have as its general objective to evaluate if the ecologically balanced environment, guaranteed to all by the Federal Constitution, is within reach of women subjected to deprivation of liberty, and impacts on the health and social reintegration of prey. To this end, field research will be done by bibliographic survey and analysis of relevant national and international legislation. A qualitative, descriptive, and exploratory approach is used. The central problem of the study will then be: Is the ecologically balanced environment guaranteed to imprisoned women? It was concluded, in the end, that female incarceration is even more devastating than males due to invisibility and the specific conditions of the female sex that is continuously ignored. The non-fulfillment of the right to an ecologically balanced environment in prisons affect the health and social reintegration of incarcerated women, in addition to violating the dignity of the human person drastically. |
Palavras-chave: | meio ambiente; mulheres encarceradas; dignidade da pessoa humana environmen; imprisoned women; dignity of human person |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Católica de Santos |
Sigla da Instituição: | Católica de Santos |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Programa: | Mestrado em Direito |
Citação: | MARTINO, Isabela Rocha Laragnoit de. Meio ambiental natural e artificial: interfaces com o meio ambiente carcerário no aprisionamento de mulheres no Brasil. 2020. 272 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental, 2020 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/5921 |
Data do documento: | 19-Ago-2020 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Isabela Rocha Laragnoit De Martino.pdf | Dissertação_Mestrado em Direito | 2.35 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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