Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://tede.unisantos.br/handle/tede/61
Tipo: | Dissertação |
Título : | Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental |
Autor(es): | Messias, Marcos Perez |
Primer Consejero: | Derani, Cristiane |
Resumen: | A presente dissertação discute a relação entre a segurança alimentar e os potenciais riscos ambientais decorrentes dos alimentos geneticamente modificados de origem vegetal, em face da rotulagem destes produtos e da utilização harmônica dos instrumentos jurídicos de proteção ao consumidor e ao meio ambiente para fomentar a responsabilidade sobre os danos oriundos desta nova tecnologia. A biotecnologia e a engenharia genética têm sido encaradas como grandes inovações científicas, e nesse contexto os alimentos geneticamente modificados, também chamados de transgênicos, surgem como uma suposta solução para as mais diversas questões relacionadas à alimentação, entre elas o problema da fome no mundo. Não obstante, paira ainda uma densa nuvem de insegurança a respeito dos potenciais riscos à saúde da população e ao meio ambiente, decorrentes do consumo e da produção indiscriminada destes produtos. Diante desta incerteza, o trabalho discute a segurança alimentar, sobretudo no que se refere à saúde humana e aos riscos ao meio ambiente, com o escopo de defender o direito de um meio ambiente sadio e equilibrado aos consumidores, bem como a toda a humanidade e às futuras gerações. Neste contexto, com fundamento no ordenamento jurídico pátrio, é proposto um alinhamento dos instrumentos jurídicos afetos ao direito ambiental e ao direito do consumidor. Aborda-se, ainda, os potenciais danos decorrentes dos alimentos transgênicos e a responsabilização dos agentes causadores do dano, frente o fato do produto, com destaque para a excludente de responsabilidade em razão da teoria do risco do desenvolvimento. Por outro lado, visa-se ampliar o debate sobre o direito fundamental à informação, com a análise da legislação pátria relativa à rotulagem de alimentos transgênicos, defendendo-se a utilização de tal instrumento como forma eficaz de concretizar o direito à informação dos consumidores e por via reflexa, a proteção ao meio ambiente sadio e equilibrado e à saúde humana. |
Palabras clave : | transgênicos segurança alimentar direito ambiental direito do consumidor rotulagem responsabilidade civil fato do produto direito à informação. |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editorial : | Universidade Católica de Santos |
Acrónimo de la Institución: | Católica de Santos |
Departamento: | Direito Internacional e Direito Ambiental |
Programa: | Mestrado em Direito |
Citación : | MESSIAS, Marcos Perez. Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental. 2009. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2009. |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
URI : | https://tede.unisantos.br/handle/tede/61 |
Fecha de publicación : | 11-mar-2009 |
Aparece en las colecciones: | Mestrado em Direito |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
Marcos Perez Messias.pdf | 827.85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.