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https://tede.unisantos.br/handle/tede/62
Tipo: | Dissertação |
Título : | Livre comércio e proteção ambiental no Mercosul : análise do caso proibição de importação de paneumáticos remoldados procedentes do Uruguai |
Autor(es): | Almeida, Tatiana Schmitz de |
Primer Consejero: | Silva, Fernando Fernandes da |
Resumen: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a discussão que envolve o livre comércio e o meio ambiente levada ao Mercosul, tomando como base o caso Proibição de importação de pneumáticos remoldados procedentes do Uruguai. Para tanto, o estudo discorre sobre a integração, os antecedentes e formação do Mercosul e, posteriormente, sobre sua estrutura e função. Em seguida é feita uma análise do sistema de solução de controvérsias do Mercosul, apresentando as inovações trazidas pelo Protocolo de Olivos. Na seqüência, apresenta-se a existência ou não de um embate entre o livre comércio e o meio ambiente, além de analisar alguns princípios ambientais aplicáveis no Mercosul, bem como o desenvolvimento de instrumentos jurídicos de proteção ambiental no seu âmbito, destacando ao final de que forma a fabricação de pneumáticos influi na meio ambiente. E por fim, será apreciado o caso supracitado, com seus tramites, argumentos das partes e decisão. |
Palabras clave : | livre comércio meio ambiente pneumáticos remoldados. |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editorial : | Universidade Católica de Santos |
Acrónimo de la Institución: | Católica de Santos |
Departamento: | Direito Internacional e Direito Ambiental |
Programa: | Mestrado em Direito |
Citación : | ALMEIDA, Tatiana Schmitz de. Livre comércio e proteção ambiental no Mercosul : análise do caso proibição de importação de paneumáticos remoldados procedentes do Uruguai. 2009. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2009. |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
URI : | https://tede.unisantos.br/handle/tede/62 |
Fecha de publicación : | 7-may-2009 |
Aparece en las colecciones: | Mestrado em Direito |
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