TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito

Tipo:	Dissertação
Título:	O direito e a proteção da agrobiodiversidade perante a contaminação, riscos e impactos oriundos de cultivo comercial de transgênicos
Autor(es):	Moraes, Maira Cardoso Faria
Primeiro Orientador:	Derani, Cristiane
Resumo:	O trabalho procura ressaltar a necessidade do desenvolvimento e da aplicação de instrumentos jurídicos que busquem enfrentar duas grandes questões relacionadas ao cultivo comercial de organismos geneticamente modificados. A primeira questão refere-se ao impacto à agrobiodiversidade, particularmente, o processo de erosão genética consubstanciado na ameaça aos recursos genéticos, cuja proteção e conservação ensejam a criação de arcabouço legal específico; e a segunda grande questão diz respeito aos riscos ambientais e impactos econômicos oriundos da contaminação de cultivos convencionais, orgânicos e tradicionais por culturas transgênicas, o que demandaria a regulamentação da coexistência. A partir do histórico do desenvolvimento da agricultura procura-se explicar o processo de construção do patrimônio em matéria de variedades vegetais cultivadas, cujos recursos genéticos são indispensáveis à segurança alimentar, à agricultura, ao melhoramento vegetal e, mais recentemente, às técnicas de transgenia. Em seguida, é examinado o modelo de agricultura intensiva, disseminado no bojo da Revolução Verde a partir da Década de 1960, bem como a sua intrínseca relação com a adoção de cultivos geneticamente modificados na agricultura e com os impactos à biodiversidade agrícola. Depois disso, são apresentados os instrumentos jurídicos internacionais (com reflexos no ordenamento jurídico pátrio) pertinentes à proteção e conservação da agrobiodiversidade; bem como os relacionados à proteção dos direitos de propriedade intelectual sobre as técnicas de melhoramento vegetal e de transgenia. Nesta etapa são examinados: a Convenção UPOV - e muito pontualmente o Acordo TRIPS -, a Convenção da Diversidade Biológica e o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura. Mais adiante, procura-se analisar o tema dos riscos ambientais oriundos dos cultivos comerciais de plantas transgênicas, sob o enfoque da teoria da sociedade de risco de Ulrich Beck, buscando-se no contexto social o fundamento de aplicação do Princípio da Precaução. Por fim, é examinado o tema da contaminação de cultivos não-transgênicos por culturas transgênicas; apresentando-se uma abordagem da contaminação, dos riscos e impactos oriundos de cultivo comercial de plantas transgênicas sob o enfoque das falhas de mercado da teoria econômica, para, então, tratar da correção destas falhas, introduzindo o tema da regulamentação da coexistência.
Palavras-chave:	agrobiodiversidade organismos geneticamente modificados contaminação coexistência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Universidade Católica de Santos
Sigla da Instituição:	Católica de Santos
Departamento:	Direito Internacional e Direito Ambiental
Programa:	Mestrado em Direito
Citação:	MORAES, Maira Cardoso Faria. O direito e a proteção da agrobiodiversidade perante a contaminação, riscos e impactos oriundos de cultivo comercial de transgênicos. 2009. 188 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2009.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/65
Data do documento:	26-Mai-2009
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.