TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito

Type:	Dissertação
Title:	A certificação da ISO 14000 e a sustentabilidade ambiental do setor sucroalcooleiro com ênfase no estado de São Paulo : uma reflexão jurídica
Author(s):	Vaz, Sergio Madureira
First Advisor:	Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Abstract:	A indústria canavieira, que desde o período colonial vem expandido continuamente suas áreas de cultivo, promove o Brasil como líder mundial na produção e eficiência do etanol, e mais, agrega à sua cultura o aproveitamento de outros produtos a partir da extração e do processamento da cana-de-açúcar, tornando-se referência mundial no desenvolvimento das chamadas tecnologias limpas. Hoje, a indústria canavieira encontra-se em um novo momento histórico, no qual os problemas com as questões ambientais, mais especificamente com o impacto ambiental da atividade sucroalcooleira e com a sustentabilidade do setor, estão entre os assuntos de maior discussão e atenção na agenda brasileira. Reflexo de uma mudança no comportamento global, as preocupações com o meio ambiente têm despertado em governos e em instituições privadas interesse no desenvolvimento de ferramentas para a gestão ambiental, dados os impactos que o aproveitamento de certas culturas, no caso da agroindústria, causa ao meio ambiente. Do ponto de vista da iniciativa privada, a gestão ambiental de um determinado segmento agroindustrial, quando colocado em prática, reflete-se no direcionamento, controle e condução consciente dos recursos naturais junto aos meios de produção, além de investimentos e arranjos que se interagem objetivando a melhoria continua do desempenho ambiental na corporação (obter resultados mensuráveis de gestão ambiental). Quanto à iniciativa governamental, esta se traduz em políticas públicas que se direcionam a atender as necessidades do setor, utilizando-se de instrumentos de comando e controle e instrumentos econômicos na condução para a produção sustentável. O objetivo é o monitoramento, o controle e a redução dos impactos ambientais, fomentando a economia do setor com menor impacto ambiental. Este trabalho irá fazer uma abordagem multidisciplinar do setor sucroalcooleiro, analisando, sob o ponto de vista regional (estado de São Paulo) e nacional, os assuntos pontuais da agroindústria canavieira, que incluem, entre outras questões: a agroindústria e seus problemas ambientais; programas brasileiros de gestão da agroindústria; procedimentos para o licenciamento ambiental no estado de São Paulo; a adoção de sistemas de gestão ambiental da norma ISO 14001:2004, citando, inclusive, os diversos normativos legais no âmbito federal e estadual. Diante desses fatores, o presente trabalho parte da seguinte questão: A gestão ambiental, a partir do modelo normatizado pela ISO 14001:2004 nos seus processos e meios de produção, é ferramenta capaz de prevenir o dano ambiental? A resposta a ela passa pela análise de diversos elementos, relacionados à sustentabilidade do setor sucroalcooleiro brasileiro.
Keywords:	ISO 14001:2004 gestão ambiental setor sucroalcooleiro indústria canavieira agroindústria usinas canavieiras cana-de-açúcar.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country :	BR
Publisher:	Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym:	Católica de Santos
Department:	Direito Internacional e Direito Ambiental
Program:	Mestrado em Direito
Citation:	VAZ, Sergio Madureira. A certificação da ISO 14000 e a sustentabilidade ambiental do setor sucroalcooleiro com ênfase no estado de São Paulo : uma reflexão jurídica. 2010. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2010.
Type of Access:	Acesso Aberto
URI:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/73
Issue Date:	28-Mar-2010
Appears in Collections:	Mestrado em Direito

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