TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Type: Dissertação
Title: Desafios atuais às liberdades de expressão e informação no ambiente digital : perspectivas a partir do direito internacional dos direitos humanos
Author(s): Puccinelli, Silvia Maria Mantovani
First Advisor: Jubilut, Liliana Lyra
First member of the board: Jubilut, Liliana Lyra
Second member of the board: Almeida, Daniel Freire e
Third board member: Garcez, Gabriela Soldano
Fourth member of the board: Mezzanotti, Gabriela
Abstract: A liberdade, que pode ser entendida como poder de autonomia e espontaneidade, é um dos pilares necessários para a consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Todos os indivíduos têm direito à liberdade de opinião e à de expressão, bem como o de procurar, receber e difundir, informações e ideias por qualquer meio de expressão. Ao longo da história, as liberdades de expressão e de informação evoluíram e podem ser entendidas como indispensáveis ao bom funcionamento da democracia tendo sido consagradas em diversas normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Atualmente, com a utilização crescente da Internet e das redes sociais, os desafios à liberdade de expressão e à liberdade de informação ganham destaque. Diagnosticar e traçar um panorama sobre esses desafios e tentar identificar itinerários de soluções, a partir do referencial do Direito Internacional dos Direitos Humanos, são os objetivos da presente pesquisa. Optou-se por trabalhar vários desafios pois eles se inter-relacionam. Para tanto, primeiramente, abordam-se as delimitações da liberdade de expressão e da liberdade de informação, sua evolução e fundamentação com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em seguida analisam-se alguns dos desafios no ambiente digital, quais sejam: as fake news ou desinformação, o discurso de ódio, o direito à privacidade, o direito ao esquecimento, o tratamento de dados e as violações da liberdade de expressão e informação no contexto da atual pandemia do SARS-CoV-2. Ao final apresentam-se possíveis respostas para o enfrentamento desses desafios, combatendo a violações, restringindo o incitamento à violência, demonstrando as soluções que estão em prática, buscando-se, assim, coadunar o exercício pleno das liberdades de expressão e informação no ambiente digital, sem violações a esses direitos em si ou aos demais direitos humanos. A pesquisa é descritiva com a análise dos documentos do Direito Internacional dos Direitos Humanos, legislações internas, e estudos de casos, sempre com o viés de efetivar a maior proteção possível aos direitos humanos.
Abstract: Freedom, which can be understood as having free will and being spontaneous, is one of the pillars necessary to consolidate the International Human Rights Law. Everyone is free to have their own opinion and express themselves, as well as seek, receive, and spread information and ideas through any means of expression. Over the years, freedom of expression and information have changed and can now be regarded as indispensable for democracy to function properly and have been established by several rules under the International Human Rights Law. Currently, the ever-growing use of the internet and social media poses some major challenges to freedom of expression and information. This study aims to determine and look into these challenges, seeking to identify how to overcome them within the framework of the International Human Rights Law. To that end, firstly we¿ll cover the boundaries of freedom of expression and information, how they have evolved, and how the Universal Declaration of Human Rights laid the foundation for their emergence. Then, we¿ll look into some of the challenges facing digital environments, namely: fake news or misinformation, hate speech, right to privacy, right to be forgotten, treatment of data, and violations to freedom of expression and information against the backdrop of today¿s SARS-CoV-2 pandemic. Finally, we¿ll present possible ways to tackle these challenges, fighting violations, curbing violence incitement, and showing solutions that have already been put in place in order to allow freedom of expression and information to be fully exercised in digital environments, preventing violations to these rights or any other human rights. This is a descriptive piece of research that looks into International Human Rights Law documents, internal laws, and case studies seeking to promote the protection of human rights.
Keywords: liberdade de expressão; liberdade de informação; direitos humanos; fake news; discurso de ódio; direito ao esquecimento; tratamento de dados
freedom of expression; freedom of information; human rights; fake news; hate speech; right to be forgotten; treatment of data
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Mestrado em Direito
Citation: PUCCINELLI, Silvia Maria Mantovani. Desafios atuais às liberdades de expressão e informação no ambiente digital: perspectivas a partir do direito internacional dos direitos humanos. 2021. 210 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2021
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7524
Issue Date: 28-Sep-2021
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