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https://tede.unisantos.br/handle/tede/7525| Tipo: | Tese |
| Título: | Legislação urbanística em Santos entre 1998 e 2018 : dinâmica, imobiliária, segregação socioterritorial e impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente urbano |
| Autor(es): | Ambrosio, Rafael Paulo |
| Primeiro Orientador: | Carriço, José Marques |
| Primeiro membro da banca: | Carriço, José Marques |
| Segundo membro da banca: | Nascimento, Luiz Sales do |
| Terceiro membro da banca: | Pereira, Felipe Pires |
| Quarto membro da banca : | Ferreira, João Sette Whitaker |
| Quinto membro da banca: | Nakano, Anderson Kazuo |
| Resumo: | A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo na Área Insular de Santos aprovada em 1998, cujos índices urbanísticos ainda vigem, instituiu um modelo de produção do espaço urbano da área insular do município que resultou em impactos urbanos e ambientais negativos. A partir de uma base técnico-conceitual do campo do direito urbano ambiental e de pesquisa empírica, o presente trabalho busca investigar de que forma as alterações da lei ao longo dos últimos anos induziram a atuação do mercado imobiliário, aprofundando e consolidando um modelo de produção de empreendimentos cujo padrão é voltado quase que exclusivamente para as classes de alta e média-alta rendas, caracterizando quais os impactos urbanos e ambientais gerados na área insular do município, visando relaciona-los ao arcabouço legal do Direito Ambiental e do Direito Urbanístico e buscando refletir sobre eventuais formas de responsabilização pelos impactos negativos gerados. |
| Abstract: | The Land Use and Occupation Ordinance Law in the Santos Island Area approved in 1998, whose urban indexes area still in force, instituted a model for the production of urban space in the island area of municipality that resulted in negative urban and environmental impacts. Based on a technical-conceptual basis of the field of environmental urban law and empirical research, this paper seeks to investigate how changes in the law over the past few years have induced the performance of the real estate market, deepening and consolidating a production model undertakings whose standard is geared almost exclusively to the high and medium-high income classes, characterizing the urban and environmental impacts generated in the insular area of the municipality, relating them to the legal framework of Environmental Law and Urban Law and seeking to reflect on forms of accountability for the negative impacts generated. |
| Palavras-chave: | direito urbanístico; direito ambiental; legislação urbanística; impactos socioambientais; Santos/SP urban law; environmental law; urban legislation; socio-environmental impacts; Santos/SP |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Católica de Santos |
| Sigla da Instituição: | Católica de Santos |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Doutorado em Direito |
| Citação: | AMBROSIO, Rafael Paulo. Legislação urbanística em Santos entre 1998 e 2018: dinâmica, imobiliária, segregação socioterritorial e impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente urbano. 2021. 203 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental Internacional, 2021 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/7525 |
| Data do documento: | 15-Set-2021 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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