TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito

Type:	Dissertação
Title:	O uso da contribuição de melhoria para a construção de uma cidade sustentável
Author(s):	Faria, Vivian Monica
First Advisor:	Saleme, Edson Ricardo
First member of the board:	Granziera, Maria Luiza Machado
Abstract:	A realidade urbana brasileira clama por reformas necessárias não só para o embelezamento da urbe, mas, principalmente para garantir a sobrevivência da cidade de maneira sustentável e de modo que esta se adéqüe à nova ordem social. Esta nova ordem social pode ser entendida como aquela em que o termo sustentabilidade está presente em todos os níveis e esferas de relações, sejam estas estatais, sociais ou comerciais. Partindo do princípio de que são deveres do Poder Público, tanto a iniciativa destas reformas, quanto também a intermediação das negociações entre os diversos atores, estatais ou não, que vierem a figurar no cenário da reforma urbana, este Poder Público deve valer-se de seus recursos e instrumentos para fomentar e realizar as reformas e intervenções necessárias. É sabido que o orçamento dos entes Federados é fator de limitação da atuação destas figuras, na medida em que condiciona os gastos públicos a existência prévia de receita. Contudo, há ocasiões em que o Poder Público atuando em conjunto com a sociedade pode realizar determinadas intervenções e, se estas intervenções levarem à valorização de imóveis de propriedade de particulares o ente Federativo que realizou a obra poderá, atendidas as exigências da lei, reaver os gastos que teve com determinada obra pública. O mecanismo que permite este reembolso estatal é um tributo denominado contribuição de melhoria e, se bem manejado, pode representar um poderoso instrumento de gestão democrática e compartilhada entre sociedade e Poder Público. É a respeito do manejo deste tributo, atualmente relegado ao esquecimento, que o presente trabalho se dedica. Para a realização da pesquisa serão expostos alguns conceitos tributários, urbanísticos e ambientais para que sejam confrontados com a realidade urbana com o objetivo de encontrar uma alternativa para alcançar a construção da cidade sustentável.
Keywords:	contribuição de melhoria direito ambiental reforma urbana direito tributário ambiental IPTU função social da cidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country :	BR
Publisher:	Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym:	Católica de Santos
Department:	Direito Internacional e Direito Ambiental
Program:	Mestrado em Direito
Citation:	FARIA, Vivian Monica. O uso da contribuição de melhoria para a construção de uma cidade sustentável. 2011. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2011.
Type of Access:	Acesso Aberto
URI:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/77
Issue Date:	20-Apr-2011
Appears in Collections:	Mestrado em Direito

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