TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Educação
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Tipo: Dissertação
Título: Políticas públicas em educação : a governabilidade e a governança na aplicação dos recursos orçamentários do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério - FUNDEF, no município de Santos (1998-2006)
Autor(es): Fraga, Wilney José
Primeiro Orientador: Barreira, Luiz Carlos
Primeiro membro da banca: Barreira, Luiz Carlos
Segundo membro da banca: Oliveira, Charles Artur Santos de
Terceiro membro da banca: Vaz, José Pascoal
Resumo: Acompanhar e avaliar as políticas públicas têm sido um grande desafio para todos aqueles que se interessam pela qualidade dos serviços públicos colocados a disposição da população, pelo Estado. Políticas de financiamento, em particular as destinadas à educação, despertam mais atenção e preocupação ainda. É preciso extrair da experiência de dez anos de execução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, as mazelas deixadas durante a sua execução, destacando aquelas relacionadas a forma da condução e o exercício do poder, pelos seus gestores, de tão importante política pública para o financiamento da educação. Neste trabalho de dissertação de mestrado, pretende-se, aproveitando a experiência profissional, do pesquisador, como responsável pelo departamento de orçamento da Prefeitura Municipal de Santos durante o período abordado pela pesquisa, estabelecer a existência, ou não, da influência do poder, na condução da política orçamentária relativo a destinação e distribuição dos recursos destinados ao FUNDEF. Com uma abordagem qualitativa mas, com o apoio de elementos quantitativos, buscou-se elementos para a consolidação dos resultados através da pesquisa documental. O poder é abordado sempre com o objetivo de se tentar compreender as influências que os agentes políticos, enquanto condutores das políticas públicas, exercem ao definirem os valores a serem investidos, entendendo aqui todos os valores alocados para a execução da política em educação, adotando para isso a análise do planejamento e da execução orçamentária.
Abstract: Monitoring and evaluating public policies have been a major challenge for all those who care about the quality of public services delivered by the State. Financing policies, particularly those pertaining to education, arouse even more attention and concern. It is necessary to extract from experience of ten years since the implementation of FUNDEF - Fund for the Maintenance and Development of Fundamental Education and Valorization of Professorship, the deficiencies left during its implementation, highlighting those related to the way of conducting such an important public policy for education funding and the exercise of power by its managers. In this master dissertation assignment, it is intended, taking the professional experience of the researcher as the head of Santos City Hall budget department during the period covered by the survey, to establish the existence, or not, of the influence of power in conducting the budgetary policy ¿ related to the allocation and distribution of resources for FUNDEF. With a qualitative approach but with the support of quantitative elements, we sought elements for the consolidation of the results through documentary research. Power is approached always with the aim of trying to understand the influences that political actors, as drivers of public policy, have when defining the amounts to be invested, understood here as all amounts allocated for the education policy execution, adopting the analysis of budget planning and execution.
Palavras-chave: governabilidade; governança; poder; FUNDEF; políticas públicas
governableness; governance; power; FUNDEF; public policies
CNPq: PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::POLITICA EDUCACIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Católica de Santos
Sigla da Instituição: Católica de Santos
Departamento: Centro de Ciências da Educação e Comunicação
Programa: Mestrado em Educação
Citação: FRAGA, Wilney José. Políticas públicas em educação: a governabilidade e a governança na aplicação dos recursos orçamentários do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério - FUNDEF, no município de Santos (1998-2006). 2014. 130 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/781
Data do documento: 27-Mar-2014
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