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https://tede.unisantos.br/handle/tede/8003
Tipo: | Tese |
Título: | Teoria da Justiça na nova ordem global e indicador de conformidade de sistema jurídico ao ODS nº 17.14 [recurso eletrônico] : estudo de caso sobre parcerias e meios de implementação na cooperação transfronteiriça da bacia hidrográfica da Lagoa |
Autor(es): | França, Noemi Lemos |
Primeiro Orientador: | Gonçalves, Alcindo Fernandes |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Corrêa, Cléber Ferrão |
Primeiro membro da banca: | Gonçalves, Alcindo Fernandes |
Segundo membro da banca: | Ribeiro, Flávio de Miranda |
Terceiro membro da banca: | Garcez, Gabriela Soldano |
Quarto membro da banca : | Aps, Marcia |
Quinto membro da banca: | Rocha, Julio Cesar de Sá |
Resumo: | A presente tese tem como tema a efetividade do desenvolvimento sustentável como um critério de justiça na nova ordem global e a possibilidade de avaliação da conformidade de um sistema jurídico ao ODS nº 17.14 sobre aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável. A pesquisa tem as seguintes fases: descrição do referencial, exploração de indicador a partir desse referencial, descrição da cooperação transfronteiriça em dado sistema jurídico escolhido para ensaio teórico e exploração do indicador após o ensaio teórico. A base de investigação está na avaliação da conformidade de sistema jurídico ao ODS nº 17.14 e no objeto de ensaio teórico, que é a cooperação transfronteiriça da bacia hidrográfica da Lagoa Mirim. A contribuição que se pretende é instrumentalizar a análise dessa conformidade para alcançar o ODS nº 17.14 para subsidiar processos de tomada de decisão de atores do desenvolvimento sustentável. O problema de pesquisa é voltado ao como pode ser avaliada essa conformidade, partindo-se da hipótese de que a descrição de certas teorias sobre governança global, regimes ambientais e direito ambiental internacional fornece informações acerca de um padrão de análise. A metodologia é a dedutiva, ou seja, tomando-se o referencial teórico como premissas gerais aplicáveis extraem-se conhecimentos como um indicador. Como resultado da pesquisa, tem-se que a exploração do indicador elaborado - que representa uma norma voluntária - na descrição da cooperação transfronteiriça da bacia hidrográfica da Lagoa Mirim, gerou dados menos vagos e não puramente qualitativos, o que fortalece a implementação dos 17 ODSs da ONU. Esse indicador de conformidade de sistema jurídico ao ODS nº 17.14 permite a efetividade do desenvolvimento sustentável como um critério de justiça na nova ordem global, pois os resultados tendem a estar na coerência em diferentes graus de políticas para o desenvolvimento sustentável; na facilitação da efetividade do desenvolvimento sustentável pela avaliação da conformidade de sistema jurídico ao desenvolvimento sustentável; e nas normas voluntárias como regime ambiental enquanto critérios específicos de justiça. |
Abstract: | This thesis focuses on the effectiveness of sustainable development as a criterion of justice in
the new global order and the possibility of evaluating the compliance of a legal system with
SDG nº 17.14 on increasing the coherence of policies for sustainable development. The
research has the following phases: description of the reference, exploration of the indicator
based on this reference, description of cross-border cooperation in a given legal system
chosen for theoretical testing and exploration of the indicator after the theoretical test. The
basis of investigation is the assessment of the compliance of the legal system with SDG nº
17.14 and the object of theoretical testing, which is the transboundary cooperation of the Lagoa
Mirim river basin. The intended contribution is to instrumentalize the analysis of this compliance
to achieve SDG nº 17.14 to support decision-making processes of sustainable development
actors. The research problem is focused on how this compliance can be assessed, based on
the hypothesis that the description of certain theories on global governance, environmental
regimes and international environmental law provides information about a standard of analysis.
The methodology is deductive, that is, taking the theoretical framework as applicable general
premises, knowledge is extracted as an indicator. As a result of the research, the exploration
of the elaborated indicator - which represents a voluntary standard - in the description of crossborder
cooperation in the Lagoa Mirim river basin, generated less vague and not purely
qualitative data, which strengthens the implementation of the 17 SDGs of the UN. This indicator
of compliance of the legal system with SDG nº 17.14 allows the effectiveness of sustainable
development as a criterion of justice in the new global order, as the results tend to be consistent
in different degrees of policies for sustainable development; in facilitating the effectiveness of
sustainable development by assessing the compliance of the legal system with sustainable
development; and in voluntary standards as an environmental regime as specific justice
criteria. Esta tesis se centra en la eficacia del desarrollo sostenible como criterio de justicia en el nuevo orden global y la posibilidad de evaluar el cumplimiento de un ordenamiento jurídico con el ODS nº 17.14 sobre aumentar la coherencia de las políticas para el desarrollo sostenible. La investigación consta de las siguientes fases: descripción de la referencia, exploración del indicador a partir de esta referencia, descripción de la cooperación transfronteriza en un determinado sistema jurídico elegido para la prueba teórica y exploración del indicador después de la prueba teórica. La base de la investigación es la evaluación de la conformidad del ordenamiento jurídico con el ODS nº 17.14 y el objeto de la prueba teórica, que es la cooperación transfronteriza de la cuenca del río Lagoa Mirim. El aporte que se pretende es instrumentalizar el análisis de este cumplimiento para alcanzar el ODS nº 17.14 para apoyar los procesos de toma de decisiones de los actores del desarrollo sostenible. El problema de investigación se centra en cómo se puede evaluar este cumplimiento, partiendo de la hipótesis de que la descripción de ciertas teorías sobre gobernanza global, regímenes ambientales y derecho ambiental internacional proporciona información sobre un estándar de análisis. La metodología es deductiva, es decir, tomando el marco teórico como premisas generales aplicables, se extrae el conocimiento como indicador. Como resultado de la investigación, la exploración del indicador elaborado - que representa un estándar voluntario - en la descripción de la cooperación transfronteriza en la cuenca del río Lagoa Mirim, generó datos menos vagos y no puramente cualitativos, lo que fortalece la implementación del 17 ODS de la ONU. Este indicador de cumplimiento del ordenamiento jurídico con el ODS nº 17.14 permite la efectividad del desarrollo sostenible como criterio de justicia en el nuevo orden global, ya que los resultados tienden a ser consistentes en diferentes grados de políticas para el desarrollo sostenible; en facilitar la eficacia del desarrollo sostenible mediante la evaluación de la conformidad del sistema jurídico con el desarrollo sostenible; y en estándares voluntarios como régimen ambiental como criterios específicos de justicia. |
Palavras-chave: | indicador jurídico de conformidade; ODS ONU; regimes internacionais legal compliance indicator; UN SDGs; international regimes Indicador de cumplimiento legal; ODS de la ONU; regímenes internacionales |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Católica de Santos |
Sigla da Instituição: | Católica de Santos |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Programa: | Doutorado em Direito |
Citação: | FRANÇA, Noemi Lemos. Teoria da Justiça na nova ordem global e indicador de conformidade de sistema jurídico ao ODS nº 17.14 : estudo de caso sobre parcerias e meios de implementação na cooperação transfronteiriça da bacia hidrográfica da Lagoa Mirim. 2023. 130 p. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2023 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/8003 |
Data do documento: | 18-Out-2023 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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