TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Type: Dissertação
Title: O processo de ocupação da Bacia do Educandos em Manuas : história, urbanização e direito constitucional à moradia
Author(s): Freitas, Glaucia Cristina da Silva
First Advisor: Perez, Cesar Bargo
First member of the board: Perez, Cesar Bargo
Second member of the board: Corrêa, Cleber Ferrão
Third board member: Oliveira, Angelo Antonio Pires de
Abstract: A dissertação analisa a implementação do programa de saneamento dos igarapés na cidade de Manaus e suas melhorias para a classe mais vulnerável da população. A questão habitacional é o contexto deste trabalho, a falta de infraestrutura, o saneamento por vezes inexistente, a coleta de lixo inadequada nessas áreas que gera reflexões acerca desta problemática. O trabalho aborda o PROSAMIM (Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus), idealizado pelo Estado do Amazonas com o objetivo de substituir as casas em estilos palafitas às margens dos igarapés da cidade por apartamentos populares, anexando também em seu entorno praças públicas e espaços de lazer para sanar o déficit habitacional e melhorar as condições de moradia. A sua execução iniciou-se na cidade de Manaus, Estado do Amazonas em 2003 e segue em andamento em diversas zonas da capital amazonense. Para análise do tema nesta proposta de trabalho usou-se como metodologia, a pesquisa bibliográfica, principalmente de autores amazônicos, aliada ao trabalho de campo com os moradores do programa, especificamente presidentes da comunidade e líderes comunitários do Bairro de Educandos, de forma a registrar a percepção dos moradores e suas reivindicações sobre o programa governamental. As entrevistas são de cunho conversacional, pautadas por questionário indireto aplicado de forma livre. O resultado foi a observação criteriosa de como o programa em questão intervém na estrutura urbana da cidade de Manaus e impacta diretamente na vida das pessoas que ali habitam.
Abstract: The dissertation analyzes the implementation of the stream sanitation program in the city of Manaus and its improvements for the most vulnerable class of the population. The housing issue is the context of this work, the lack of infrastructure, the sometimes non-existent sanitation, and the inadequate garbage collection in these areas that generates reflections on this problem. The work addresses PROSAMIM (Social and Environmental Program for the Streams of Manaus), envisioned by the state of Amazonas with the aim of replacing the houses on stilts along the city's streams with affordable apartments, also annexing public squares and leisure spaces in their surroundings to address the housing deficit and improve living conditions. Its implementation began in the city of Manaus, Amazonas state in 2003 and continues in progress in various zones of the Amazonian capital. For the analysis of the topic in this work proposal, the methodology used was bibliographic research, mainly of Amazonian authors, combined with field work with program residents, specifically community presidents and community leaders from the Educandos neighborhood, in order to record the residents' perception and their demands regarding the government program. The interviews are conversational in nature, guided by an indirect questionnaire applied freely. The result was the careful observation of how the program in question intervenes in the urban structure of the city of Manaus and directly impacts the lives of the people who live there.
Keywords: PROSAMIM; educandos; intervenção urbana; meio ambiente
PROSAMIM; educandos; urban intervention; environment
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Mestrado em Direito
Citation: FREITAS, Gláucia Cristina da Silva. O processo de ocupação da Bacia do Educandos em Manuas : história, urbanização e direito constitucional à moradia. 2024. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2024
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/8048
Issue Date: 20-Jun-2024
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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