TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: O crescimento urbano desordenado da cidade de São Paulo, seus fatores determinantes da insegurança pública e a conexão com os crimes ambientais
Autor(es): Santos , Guilherme Gama
Primeiro Orientador: Saleme, Edson Ricardo
Primeiro membro da banca: Saleme, Edson Ricardo
Segundo membro da banca: Queiroz, Zahra Kabbara de
Terceiro membro da banca: Sousa, Luciano Pereira de
Resumo: Este trabalho evidencia o problema da (in) segurança pública no contexto das cidades e o fato de estarem intimamente relacionados ao crescimento urbano desornado. O contexto histórico brasileiro revela que as cidades brasileiras e, principalmente, as grandes cidades, receberam trabalhadores oriundos de regiões rurais para que pudessem contribuir com o crescimento econômico, sobretudo após terem ali se desenvolvido algumas culturas específicas. No início do século XX, esses operários passaram a se estabelecer nas imediações, sem qualquer apoio do poder público. É certo que na época já existia a organização de empreendimentos para classes mais abastadas, em áreas citadinas mais nobres. De outra forma, a população carente passou a se aglomerar em regiões periféricas, geograficamente afastadas da área produtiva e em áreas ambientalmente frágeis. Esse distanciamento evidenciava a ausência de infraestrutura com habitações precárias e sem infraestrutura adequada. Isso favoreceu não a desordem municipal assim como o domínio de espécies paralelas de poder, como é o caso de milícias criminosas que se revelaram as “ordenadoras” da região. Este trabalho demonstra que esses fatos aliados ao aumento populacional materializaram hipóteses fáticas capazes de observar a subsunção em normas penais consignadas na Lei nº 6.766/1979. A questão norteadora refere-se ao fato de o direito penal ser adequado para interferir no processo urbano de forma a evitar a perpetração de determinados crimes e melhor estabelecer a ordem nas cidades ou se existem outras formas, de maneira a não envolver o direito penal para o restabelecimento da ordem. Destarte, por meio do método hipotético-dedutivo se buscará responder a questão e confirmar ou não a hipótese estabelecida. A metodologia será a bibliográfica e documental.
Abstract: This study is related to the problem of public (in)security in the context of cities and the fact that they are closely related to urban growth without planning. The historical context of Brazil reveals that cities in this country, and especially large cities, received workers from rural areas, so that they could contribute to economic growth, especially after specific crops had developed there. At the beginning of the 20th century, these workers began to settle in the surrounding areas, without any support from the government. It is true that, at the time, there was already an organization of living areas regarding to wealthier classes, in more affluent urban spaces. On the other hand, the needy population began to gather in peripheral regions, geographically distant from the productive area and in environmentally fragile areas. This distance highlighted the lack of infrastructure with precarious housing and without adequate infrastructure. This favored not only municipal disorder but also the dominance of parallel forms of power, such as criminal militias that proved to be the “ordermakers” of the region. This paper demonstrates that these facts, combined with population growth, have materialized factual hypotheses capable of observing the subsumption in criminal norms set forth in Law No 6.766/1979. The guiding question refers to the fact that criminal law is adequate to interfere in the urban process in order to prevent the perpetration of certain crimes and better establish order in cities or if there are other ways, in a way that does not involve criminal law to reestablish order. Thus, through the hypothetical-deductive method, we will seek to answer the question and confirm or not the established hypothesis. The methodology will be bibliographical and documentary.
Palavras-chave: crimes ambientais; direito penal; função social da propriedade; direito à moradia; regularização fundiária urbana; planejamento urbano
environmental crimes; criminal law; social function of property; right to housing; urban land regularization; urban planning
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Católica de Santos
Sigla da Instituição: Católica de Santos
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: SANTOS, Guilherme Gama. O crescimento urbano desordenado da cidade de São Paulo, : seus fatores determinantes da insegurança pública e a conexão com os crimes ambientais. 2024. 99 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2024
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/8070
Data do documento: 13-Nov-2024
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