TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Type: Dissertação
Title: Soberania, (des)globalização e os desafios na implementação do ODS 13
Other Titles: Sovereignty, (de)globalization and the challenges in implementing SDG 13
Author(s): Marques, Silvio Matias
First Advisor: Alves, Angela Limongi Alvarenga
First member of the board: Alves, Angela Limongi Alvarenga
Second member of the board: Rei, Fernando Cardozo Fernandes
Third board member: Alamino, Felipe Nicolau Pimentel
Abstract: Esta pesquisa analisa a soberania estatal problematizada pela desglobalização, dificultando, assim, a implementação das metas climáticas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 13 (ODS 13). Esse movimento de desglobalização fortalece o nacionalismo e a busca por uma soberania concentrada e centralizada no eixo estatal, prejudicando a cooperação internacional necessária para avançar nas metas climáticas do ODS 13. Intitulado “Soberania, (Des)globalização e os desafios na implementação do ODS 13”, a pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo e uma metodologia que combina pesquisa bibliográfica — incluindo artigos científicos, obras doutrinárias e literatura especializada sobre soberania, globalização, desglobalização, mudanças climáticas e política internacional — com pesquisa documental, para examinar tratados e normas internacionais do regime jurídico climático. A análise foi organizada em três eixos: (a) aspectos conceituais e normativos de soberania e globalização; (b) governança global, com foco no regime internacional das mudanças climáticas, na Agenda 2030 e nos novos atores internacionais; e (c) o processo de desglobalização, seus impactos nas políticas climáticas e no ODS 13, além do uso de litigância climática e paradiplomacia para mitigar seus efeitos. Por fim, conclui-se: a desglobalização, inicialmente voltada à reorientação das economias nacionais, transformou-se em um processo político protecionista e nacionalista, comprometendo a governança global, e, especificamente, políticas globais como o Acordo de Paris e o ODS 13. Desse modo, para mitigar os efeitos da centralização da soberania estatal decorrente do processo de desglobalização torna-se essencial o fortalecimento do multilateralismo e a adoção de estratégias mais abrangentes, como a paradiplomacia e a litigância climática, a fim de assegurar a implementação das metas estabelecidas pelo ODS 13.
Abstract: This research examines the issue of state sovereignty in the context of deglobalization, which hinders the implementation of the climate targets of Sustainable Development Goal 13 (SDG 13). The deglobalization movement reinforces nationalism and the pursuit of a centralized and state-centric sovereignty, undermining the international cooperation necessary to advance the climate goals of SDG 13. Entitled "Sovereignty, (De)globalization, and the Challenges in Implementing SDG 13," the study employs the hypothetical-deductive method and a methodology that combines bibliographic research—including scientific articles, doctrinal works, and specialized literature on sovereignty, globalization, deglobalization, climate change, and international politics—with documentary research to analyze treaties and international norms within the climate legal regime. The analysis is structured around three axes: (a) conceptual and normative aspects of sovereignty and globalization; (b) global governance, focusing on the International Climate Change Regime, the 2030 Agenda, and new international actors; and (c) the deglobalization process, its impacts on climate policies and SDG 13, as well as the use of climate litigation and paradiplomacy to mitigate its effects. In conclusion, deglobalization, initially aimed at reorienting national economies, has evolved into a protectionist and nationalist political process, compromising global governance and, specifically, global policies such as the Paris Agreement and SDG 13. Therefore, to mitigate the effects of the centralization of state sovereignty resulting from deglobalization, it is essential to strengthen multilateralism and adopt more comprehensive strategies, such as paradiplomacy and climate litigation, to ensure the implementation of the targets set by SDG 13.
Keywords: soberania; globalização; desglobalização; mudanças climáticas
sovereignty; globalization; deglobalization; climate change
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Mestrado em Direito
Citation: MARQUES, Silvio Matias. Soberania, (des)globalização e os desafios na implementação do ODS 13. 2025. 152 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2025
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/8071
Issue Date: 6-Mar-2025
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