TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Doutorado em Direito
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://tede.unisantos.br/handle/tede/8079
Tipo: Tese
Título : A atuação de Municípios no compromisso global dos plásticos : (Buenos Aires, Copenhague e São Paulo)
Autor(es): Cabral, Luciano Cristian
Primer Consejero: Ribeiro, Flávio de Miranda
Primer miembro de la junta: Ribeiro, Flávio de Miranda
Segundo miembro de la junta: Rei, Fernando Cardozo Fernandes
Tercer miembro de la junta: Golçalves, Alcindo Fernandes
Cuarto miembro de la junta : Conti, Diego de Melo
Quinto miembro de la junta: Longuini, Mayara Ferrari
Resumen: A poluição pelos plásticos é um risco ambiental global, que não pode ser delimitado por fronteiras geográficas ou temporais, e a falta de responsabilização pelos danos causados agrava o problema. O presente estudo se dedica a essa questão, e ressalta que há diversas possibilidades para reduzir a poluição pelos plásticos, incluindo a evolução dos instrumentos de soft law e a complementação das ações de governança ambiental global com a adoção de políticas públicas locais. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida pelo método hipotético dedutivo, por meio de pesquisa qualitativa e um estudo de casos múltiplos, com análise da bibliografia científica, sítios eletrônicos, artigos científicos, documentos de órgãos técnicos e entidades internacionais sobre a temática, e aplicação de um questionário. Neste contexto, o presente trabalho parte do reconhecimento da eficiência dos conceitos e instrumentos do direito ambiental internacional, para analisar o potencial da governança ambiental global e a relevância da soft law para tratar dos impactos ambientais ocasionados pela poluição pelos plásticos, inclusive à saúde humana. Para o desenvolvimento desta pesquisa, foram analisados diversos estudos com a seleção de 77 artigos científicos específicos de impactos ambientais que abordam a poluição pelos plásticos de diferentes tamanhos, desde macroplásticos à nanoplásticos. Em um desses artigos citados, foram utilizados 177 artigos que identificaram 2745 registros de contaminação por microplásticos (MPs) em 186 locais de Áreas Marinhas Protegidas ao redor do mundo. Contudo, o trabalho avaliou uma iniciativa promissora denominada Compromisso Global dos Plásticos, um acordo promovido pelo Programa das Nações Unidas em Meio Ambiente e a Fundação Ellen MacArthur, estabelecendo uma sistemática de governança para promoção da Economia Circular, propondo que as partes estabeleçam compromissos voluntários para a sua implantação. Foram escolhidos para o estudo de caso três governos locais signatários desta iniciativa: as cidades de Buenos Aires, Copenhage e São Paulo. Durante o processo de pesquisa foram levantadas informações dos relatórios anuais dos signatários, e em função das diversas dúvidas levantadas, foi enviado a cada um destes signatários um questionário. Esse instrumento visou aprofundar o entendimento sobre as ações realizadas e relatadas por cada signatário. Ao final, a pesquisa concluiu que embora tenha surtido efeito e promovido melhorias em muitos casos, o acordo voluntário não tem sido suficiente para combater o problema, sendo necessário avançar em duas frentes. Em relação à soft law, seria importante aprimorar os termos do Compromisso Global dos Plásticos, principalmente prevendo mecanismos de avaliação de resultados que permitam por exemplo revisar a produção de plásticos, reduzir o uso e descarte de embalagens, ampliar a reciclagem e melhorar os sistemas de coleta de plásticos, de forma a mitigar os impactos ambientais. Concluiu-se que, embora não seja capaz de sozinha solucionar a poluição pelos plásticos, a efetiva construção de uma governança ambiental global, através da soft law, pode contribuir para a superação dos impactos e danos ambientais globais em prol da sustentabilidade e da melhoria da vida humana no planeta, apresentando resultados positivos.
Abstract : Plastic pollution is a global environmental risk that cannot be delimited by geographic or temporal boundaries, and the lack of accountability for the damage caused exacerbates the problem. This study addresses this issue and highlights that there are several possibilities for reducing plastic pollution, including the development of soft law instruments and the complementation of global environmental governance actions with the adoption of local public policies. To this end, the research was developed using the hypothetical-deductive method, through qualitative research and a multiple case study, with analysis of scientific literature, websites, scientific articles, documents from technical bodies and international entities on the subject, and the application of a questionnaire. In this context, this work starts from the recognition of the efficiency of the concepts and instruments of international environmental law, to analyze the potential of global environmental governance and the relevance of soft law to address the environmental impacts caused by plastic pollution, including on human health. To develop this research, several studies were analyzed, selecting 77 specific scientific articles on environmental impacts that address pollution by plastics of different sizes, from macroplastics to nanoplastics. In one of these cited articles, 177 articles were used that identified 2,745 records of contamination by microplastics (MPs) in 186 locations in Marine Protected Areas around the world. However, the work evaluated a promising initiative called the Global Plastics Commitment, an agreement promoted by the United Nations Environment Program and the Ellen MacArthur Foundation, establishing a governance system to promote the Circular Economy, proposing that the parties establish voluntary commitments for its implementation. Three local governments that are signatories to this initiative were chosen for the case study: the cities of Buenos Aires, Copenhagen and São Paulo. During the research process, information was collected from the signatories' annual reports, and due to the various questions raised, a questionnaire was sent to each of these signatories. This instrument aimed to deepen the understanding of the actions taken and reported by each signatory. In the end, the research concluded that although it has had an effect and promoted improvements in many cases, the voluntary agreement has not been sufficient to combat the problem, and that progress needs to be made on two fronts. Regarding soft law, it would be important to improve the terms of the Global Plastics Commitment, mainly by providing mechanisms for evaluating results that allow, for example, reviewing plastic production, reducing the use and disposal of packaging, increasing recycling and improving plastic collection systems, in order to mitigate environmental impacts. It was concluded that, although it is not capable of solving plastic pollution alone, the effective construction of global environmental governance, through soft law, can contribute to overcoming global environmental impacts and damages in favor of sustainability and improving human life on the planet, presenting positive results.
Palabras clave : economia circular; governança; ODS; poluição pelos plásticos; soft law.
circular economy; governance; SDGs; plastic pollution; soft law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Católica de Santos
Acrónimo de la Institución: Católica de Santos
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Doutorado em Direito
Citación : CABRAL, Luciano Cristian. A atuação de Municípios no compromisso global dos plásticos : (Buenos Aires, Copenhague e São Paulo). 2025. 141 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2025
Tipo de acceso: Acesso Aberto
URI : https://tede.unisantos.br/handle/tede/8079
Fecha de publicación : 3-abr-2025
Aparece en las colecciones: Doutorado em Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
Luciano Cristian Cabral.pdfTese_Doutorado em Direito1.7 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.