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https://tede.unisantos.br/handle/tede/8105| Tipo: | Dissertação |
| Título : | Irmandade ou (in)tolerância: o repensar da luso-brasilidade para uma cooperação Brasil-Portugal contra a xenofobia e o racismo |
| Autor(es): | Dias, Lucas Fernandes |
| Primer Consejero: | Garcez, Gabriela Soldano |
| Primer miembro de la junta: | Garcez, Gabriela Soldano |
| Segundo miembro de la junta: | Nascimento, Luiz Sales do |
| Tercer miembro de la junta: | Coronato, Daniel Rei |
| Resumen: | Ao longo dos últimos duzentos anos, Brasil e Portugal experimentaram momentos adversos em suas relações políticas e sociais, enfrentando dilemas estruturais que remontam desde o período da colonização e caracterizaram a base dos diálogos bilaterais no âmbito social, econômico, migratório, jurídico e político, resultando em afastamentos e aproximações seculares. Na era contemporânea, os dois países estabilizaram suas trocas políticas por meio de esforços governamentais conjuntos para a promoção de uma comunidade luso-brasileira, pautada no ideal de irmandade entre os povos e enfatizada nas cimeiras políticas, fóruns multilaterais e discursos midiáticos. Entretanto, apesar de tal ênfase, as últimas décadas revelam uma escalada de hostilidade nas relações sociais entre brasileiros e portugueses, com imigrantes brasileiros denunciando, cada vez mais, abusos físicos, morais, verbais e psicológicos ocorridos em Portugal. A vigente degradação dos Direitos Humanos dos imigrantes brasileiros no país encontra espaço na propagação de discursos extremistas e nacionalistas contemporâneos, de caráter xenofóbico e racista, que parecem estar vinculados aos antigos estereótipos atribuídos aos brasileiros desde a colonização e à reelaboração de antigas hierarquias imperiais entre os povos. A hipótese proposta neste estudo é a de que, mesmo com a evolução das trocas entre os Estados, a ação do poder público de ambos foi historicamente ineficiente na promulgação de medidas legais e políticas voltadas para uma descolonização completa e rompimento com as impressões colonialistas. Ao invés disso, conduziram-se trocas mais utilitárias, que, no discurso pouco palpável de uma luso-brasilidade fraterna, proporcionaram ganho político e capital para as elites no poder em detrimento da população mais vulnerável. O resultado deste processo seria a não-eliminação de tensões sociais que geram os discursos atualmente verificados, do âmbito popular ao centro do Estado, colocando em xeque os direitos fundamentais das vítimas. Este trabalho divide-se em três capítulos, executados por método hipotético-dedutivo e por metodologia de pesquisa documental e bibliográfica, valendo-se de uma abordagem interdisciplinar principalmente entre a História, as Relações Internacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Os principais objetivos do texto são compreender a possível correlação entre uma utilização política da luso-brasilidade e o cenário de violência atual; apurar quais lacunas jurídicas e movimentos políticos fomentam a proliferação do ódio em Portugal e entender os padrões da violência; traçar perspectivas para uma cooperação Brasil- Portugal capaz de mitigar o avanço da discriminação entre os povos por meio da interculturalidade. Ao final do texto comprovam-se elementos da hipótese estabelecida e defende-se novo esforço por uma cooperação transnacional que trabalhe melhor tanto a história conjunta quanto o sentido político e cultural da luso-brasilidade, além do próprio ordenamento jurídico interno dos Estados sobre discriminação. Compreende-se que esse processo demanda esforço bilateral, multilateral e a valorização das contribuições de diversos atores não-estatais inseridos no debate, em uma lógica de governança fortificada. |
| Abstract : | Over the last two hundred years, Brazil and Portugal have experienced adverse moments in their political and social relations, facing structural dilemmas that date back to the colonization period and have characterized the basis of bilateral dialogues in the social, economic, migratory, legal, and political spheres, resulting in secular distancing and rapprochement. In the contemporary era, the two countries have stabilized their political exchanges through joint government efforts to promote a Luso-Brazilian community, based on the ideal of brotherhood between peoples and emphasized in political summits, multilateral forums, and media discourse. However, despite this emphasis, recent decades have seen an escalation of hostility in social relations between Brazilians and Portuguese, with Brazilian immigrants increasingly reporting physical, moral, verbal, and psychological abuse in Portugal. The current degradation of the human rights of Brazilian immigrants in the country finds space in the propagation of contemporary extremist and nationalist discourses, of a xenophobic and racist nature, which seem to be linked to the old stereotypes attributed to Brazilians since colonization and the reworking of old imperial hierarchies between peoples. The hypothesis proposed in this study is that, even with the evolution of exchanges between the states, the actions of the public authorities of both countries have historically been inefficient in enacting legal and political measures aimed at a complete decolonization and a break with colonialist impressions. Instead, more utilitarian exchanges were conducted, which, in the somewhat vague discourse of fraternal Luso-Brazilianism, provided political and capital gains for the ruling elites to the detriment of the most vulnerable population. The result of this process would be the non-elimination of social tensions that generate the discourses currently observed, from the popular sphere to the center of the State, jeopardizing the fundamental rights of the victims. This study is divided into three chapters, carried out using a hypothetical-deductive method and documentary and bibliographic research methodology, using an interdisciplinary approach mainly between History, International Relations, and International Human Rights Law. The main objectives of the text are to understand the possible correlation between the political use of Luso-Brazilian identity and the current scenario of violence; to ascertain which legal loopholes and political movements foster the proliferation of hatred in Portugal and to understand the patterns of violence; to outline prospects for Brazil-Portugal cooperation capable of mitigating the advance of discrimination between peoples through interculturality. At the end of the study, elements of the established hypothesis are proven and a new effort is advocated for a transnational cooperation that addresses both the shared history and the political and cultural meaning of Luso-Brazilian identity, in addition to the internal legal systems of the States regarding discrimination. It is understood that this process requires bilateral and multilateral efforts and the appreciation of the contributions of various non-state actors involved in the debate, within a logic of strengthened governance. |
| Palabras clave : | cooperação luso-brasileira; direito internacional; direitos humanos; racismo; xenofobia luso-brazilian cooperation; international law; human rights. Racism; xenophobia |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Católica de Santos |
| Acrónimo de la Institución: | Católica de Santos |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Mestrado em Direito |
| Citación : | DIAS, Lucas Fernandes. Irmandade ou (in)tolerância: o repensar da luso-brasilidade para uma cooperação Brasil-Portugal contra a xenofobia e o racismo. 2025. 187 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2025 |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| URI : | https://tede.unisantos.br/handle/tede/8105 |
| Fecha de publicación : | 20-oct-2025 |
| Aparece en las colecciones: | Mestrado em Direito |
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