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https://tede.unisantos.br/handle/tede/8106| Type: | Dissertação |
| Title: | Direito comparado: sentença canônica de nulidade matrimonial e sua incorporação no ordenamento brasileiro |
| Author(s): | Taboada, Raphael Rodrigues |
| First Advisor: | Nascimento, Luiz Sales do |
| First member of the board: | Nascimento, Luiz Sales do |
| Second member of the board: | Estrada Junior, Silvio Alarcon |
| Third board member: | Galvanese, Ricardo Costa |
| Fourth member of the board: | Saliba, Alexandre Berzosa |
| Abstract: | Na presente dissertação, o autor objetiva contribuir no aprimoramento do conhecimento jurídico nacional, especificamente no campo do direito comparado matrimonial, de modo a incentivar a correta aplicação do direito canônico em território nacional, demonstrando ter o direito eclesial uma forte influência no nascedouro da legislação brasileira, a fim de evitar a produção de efeitos indesejados por ocasião da internalização de sentenças canônicas. Assim, discorre precipuamente sobre a internalização, no ordenamento jurídico brasileiro – na esfera extrajudicial e mediante ação perante o Superior Tribunal de Justiça - de sentença de nulidade matrimonial canônica, prolatada pelos Tribunais Eclesiásticos, perpassando, para tanto, por um estudo sobre o direito comparado; o Acordo Brasil-Santa Sé; os institutos do matrimônio no Código Civil Brasileiro e no Código Canônico; as causas de nulidade e anulabilidade, assim como as suas implicações; a competência para homologação de sentença estrangeira em território brasileiro e os requisitos deste procedimento. Verifica-se a relevância do estudo em razão do crescente número de ações de nulidade matrimonial canônica no Tribunal Eclesiástico da Diocese de Santos – o que pode desencadear ações, perante o poder judiciário pátrio, de homologação de sentença estrangeira, e até mesmo a tentativa de internalização diretamente no cartório extrajudicial -, bem como em vista da originalidade da pesquisa no campo acadêmico. No campo social, a ausência de correta aplicação dos conceitos jurídicos pode resultar em efeitos indesejados, atingindo direitos na esfera patrimonial e da personalidade das partes. Assim, tem-se como questão norteadora inicial a necessidade ou não de homologação da totalidade das sentenças canônicas de nulidade matrimonial, dada a alteração legislativa que dispensa a homologação perante o Superior Tribunal de Justiça das sentenças alienígenas de divórcio consensual (CPC, art. 961, §5º). Concluindo-se quanto à incompatibilidade do instituto da nulidade matrimonial canônica e o divórcio consensual, prevalecendo, portanto, a necessidade de homologação, analisam-se os acórdãos paradigmas prolatados pelo STJ sobre a matéria e a existência de erros técnicos comprometedores à correta aplicação do direito, desdobrando-se nos efeitos decorrentes da homologação ao arrepio da notória incompatibilidade dos institutos. |
| Abstract: | In this dissertation, the autor aims to contribute in the improvement of national legal knowledge, especially in the field of comparative matrimonial law, in order to promote and encourage the correct implementation of Canon Law within national territory, displaying that the Ecclesiastical Law has a strong influence on the origins of Brazilian legislation, in order to avoid the production of undesirable effects due to the internalization of canonical judgements. Thus, it discusses primarily the internalization within the Brazilian legal system – in the extrajudicial sphere and throught action before the Superior Court of Justice – of judgement of canonical matrimonial nullity, handed down by the Ecclesiastical Courts, pervading, so, by a study about comparative law; the Brazil-Holy See Agreement; the institutions of marriage in the Brazilian Civil Code and in the Canonical Code; the grounds for nullity and voidability, as well as their implications; the jurisdiction for the recognition of foreign judgments in Brazilian territory, and the requirements for this procedure. The study's relevance is evident in light of the growing number of canonical marriage nullity cases before the Ecclesiastical Court of the Diocese of Santos – which can trigger actions before the domestic judiciary to homologate a foreign judgement, and even attempts to internalize it directly in the extrajudicial registry – as well as in view of the originality of the research in the academic field. In the social field, the failure to correctly apply legal concepts can result in undesirable effects, affecting the patrimonial and personal rights of the parties. Thus, the initial guiding question is whether or not it is necessary to homologate all canonical judgements of matrimonial nullity, given the legislative change that waives the homologation before the Superior Court of Justice of foreign rulings of consensual divorce (CPC, art. 961, §5). Concluding that the institute of canonical matrimonial nullity and consensual divorce are incompatible, and therefore, the need for homologation prevails, the paradigm judgments handed down by the Superior Court of Justice on the matter and the existence of technical errors that compromise the correct application of the law are analyzed, unfolding in the effects resulting from homologation in spite of the notorious incompatibility of the institutes. |
| Keywords: | direito comparado; homologação de sentença alienígena; direito matrimonial canônico; direito matrimonial no ordenamento brasileiro comparative law; homologation of foreing judgements; canonical matrimonial law; matrimonial law in the Brazilian legal system |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country : | Brasil |
| Publisher: | Universidade Católica de Santos |
| Institution's Acronym: | Católica de Santos |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Mestrado em Direito |
| Citation: | TABOADA, Raphael Rodrigues. Direito comparado: sentença canônica de nulidade matrimonial e sua incorporação no ordenamento brasileiro. 2025. 112 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2025 |
| Type of Access: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/8106 |
| Issue Date: | 20-Oct-2025 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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| Raphael Rodrigues Taboada.pdf | Dissertação_Mestrado em Direito | 791.75 kB | Adobe PDF | View/Open |
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