TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito

Tipo:	Dissertação
Título:	Tribunal penal internacional : limites legais e desafios políticos de uma corte supranacional
Autor(es):	Oliveira, Cristiano José Martins de
Primeiro Orientador:	Gonçalves, Alcindo Fernandes
Resumo:	Neste trabalho, abordaremos a temática da conceituação dos crimes internacionais, ou seja, o estudo das ações humanas tratadas como delituosas internacionalmente pelo Direito, destacando primeiramente o surgimento histórico da responsabilidade penal internacional e dos Tribunais Penais Internacionais, para, posteriormente, abordar a estrutura e imputação dos crimes internacionais, fazendo um parâmetro com aqueles previstos no Estatuto de Roma, diploma que criou o Tribunal Penal Internacional, cuja competência é a de julgamento de indivíduos autores dos crimes constantes no seu rol, ou seja, a competência ratione materiae do Tribunal Penal Internacional, com a descrição dos crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão, discutindo sobre a suficiência ou insuficiência de tais tipos, bem como os limites legais do Estatuto com a legislação internacional e brasileira e os conflitos de ordem política provenientes da entrada em vigor do Tribunal.
Palavras-chave:	crimes i0ternacionais tribunal penal internacional estatuto de Roma
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Universidade Católica de Santos
Sigla da Instituição:	Católica de Santos
Departamento:	Direito Internacional e Direito Ambiental
Programa:	Mestrado em Direito
Citação:	OLIVEIRA, Cristiano José Martins de. Tribunal penal internacional : limites legais e desafios políticos de uma corte supranacional. 2010. 199 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2010.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/92
Data do documento:	17-Mai-2010
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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