Browsing by Advisor Freitas, Gilberto Passos de
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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
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23-Apr-2012 | Recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : acesso e repartição de benefícios no Brasil | Pennas, Fernanda | Dissertação |
20-Mar-2023 | A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais | Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva | Dissertação |
28-Aug-2018 | Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental. | Medeiros, Alexsandro Bernardo | Dissertação |
25-Feb-2016 | Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos impróprios | Esteves, Henrique Perez | Dissertação |