Browsing by Subject patrimônio cultural
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
|---|---|---|---|
| 19-Apr-2006 | Aspectos jurídicos da proteção do bem ambiental cultural: a função social da propriedade e os direitos fundamentais do homem | Mateus, Eliane Elias | Dissertação |
| 22-May-2007 | Possibilidade e necessidade do tombamento no direito brasileiro : uma análise da extensão de sua tutela | Sartori, Marcelo Vanzella | Dissertação |