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13-May-2013O reconhecimento dos direitos LGBT como direitos humanos.Gorisch, Patrícia Cristina Vasques de SouzaDissertação
15-Dec-2015Regime internacional de mudanças climáticas: ações climáticas e paradiplomacia ambiental do estado de São Paulo.Farias, Valéria CristinaTese
28-Jun-2017Regularização fundiária em terrenos de marinha.Bacellar, Luis FernandoDissertação
8-Jun-2017Risco à saúde do trabalhador do setor sucroalcooleiro pelo uso de agrotóxicos : aplicabilidade do direito ambientalLisboa, Anna Caroline Lopes Correia LimaDissertação
10-Dec-2015Soberania nos estados fracassados : o caso da SomáliaEmerenciano, Célio VirgínioDissertação
17-Jun-2016A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.Oliveira, Rosana dos SantosDissertação
23-Jun-2016Tratado do espaço de 1967 : legado e desafios para o direito espacial.Andrade, Jonathan Percivalle deDissertação
3-Sep-2015Tribunal penal internacional e o impacto com a ordem jurídica interna.Soares Neto, Edigardo FerreiraDissertação
18-Mar-2016A tutela jurídica do patrimônio histórico e cultural: o exemplo do centro histórico de João Pessoa.Ramalho Junior, George SuetonioDissertação
25-Feb-2016Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos imprópriosEsteves, Henrique PerezDissertação
11-Sep-2017A universalização da internet e os direitos humanos.Pirani, Mateus CatalaniDissertação
19-Jan-2017Usos sustentáveis na apa bororé-colônia : paradigmas da questão fundiária e a preservação ambientalMaciel, Amanda AmorimDissertação
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