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Browsing by CNPq CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Title
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Type
13-May-2013
O reconhecimento dos direitos LGBT como direitos humanos.
Gorisch, Patrícia Cristina Vasques de Souza
Dissertação
15-Dec-2015
Regime internacional de mudanças climáticas: ações climáticas e paradiplomacia ambiental do estado de São Paulo.
Farias, Valéria Cristina
Tese
28-Jun-2017
Regularização fundiária em terrenos de marinha.
Bacellar, Luis Fernando
Dissertação
8-Jun-2017
Risco à saúde do trabalhador do setor sucroalcooleiro pelo uso de agrotóxicos : aplicabilidade do direito ambiental
Lisboa, Anna Caroline Lopes Correia Lima
Dissertação
10-Dec-2015
Soberania nos estados fracassados : o caso da Somália
Emerenciano, Célio Virgínio
Dissertação
17-Jun-2016
A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
Oliveira, Rosana dos Santos
Dissertação
23-Jun-2016
Tratado do espaço de 1967 : legado e desafios para o direito espacial.
Andrade, Jonathan Percivalle de
Dissertação
3-Sep-2015
Tribunal penal internacional e o impacto com a ordem jurídica interna.
Soares Neto, Edigardo Ferreira
Dissertação
18-Mar-2016
A tutela jurídica do patrimônio histórico e cultural: o exemplo do centro histórico de João Pessoa.
Ramalho Junior, George Suetonio
Dissertação
25-Feb-2016
Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos impróprios
Esteves, Henrique Perez
Dissertação
11-Sep-2017
A universalização da internet e os direitos humanos.
Pirani, Mateus Catalani
Dissertação
19-Jan-2017
Usos sustentáveis na apa bororé-colônia : paradigmas da questão fundiária e a preservação ambiental
Maciel, Amanda Amorim
Dissertação