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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
---|---|---|---|
5-Dec-2018 | Diálogo entre o direito ambiental e o direito do consumidor: contribuição para um consumo sustentável. | Moreno, Rita de Cássia Peixoto | Tese |
12-Apr-2017 | Paradiplomacia ambiental e econômica no regime internacional de mudanças climáticas : a iniciativa regions adapt | Pinho, Mariângela Mendes Lomba | Tese |
24-Apr-2014 | Aspectos jurídicos do marco regulatório do pré-sal sob a luz da política nacional sobre mudança do clima. | Silva, Ana Claudia Ribeiro Cardoso da | Dissertação |
15-Dec-2015 | Regime internacional de mudanças climáticas: ações climáticas e paradiplomacia ambiental do estado de São Paulo. | Farias, Valéria Cristina | Tese |
17-Nov-2023 | Instrumentos jurídicos e institucionais para um regime da mineração com mercúrio na Bacia Amazônica | Andrade, Laura de Nazaré Rocha | Tese |
25-Apr-2024 | Padrões voluntários de sustentabilidade e a regulação ambiental da União Européia : governança e desafios na exportação da soja brasileira | Lima, Maria Isabel Leite Silva de | Tese |
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CNPq
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