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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
---|---|---|---|
15-Jun-2023 | Da demarcação e manutenção de terras indígenas como meio eficaz para a proteção do meio ambiente e de culturas tradicionais singulares | Santos Filho, Roberto Lemos dos | Tese |
17-Nov-2023 | Instrumentos jurídicos e institucionais para um regime da mineração com mercúrio na Bacia Amazônica | Andrade, Laura de Nazaré Rocha | Tese |
18-Oct-2023 | Teoria da Justiça na nova ordem global e indicador de conformidade de sistema jurídico ao ODS nº 17.14 [recurso eletrônico] : estudo de caso sobre parcerias e meios de implementação na cooperação transfronteiriça da bacia hidrográfica da Lagoa | França, Noemi Lemos | Tese |
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CNPq
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