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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
---|---|---|---|
30-Oct-2018 | Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência. | Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do | Dissertação |
20-Dec-2018 | A audiência de apresentação e os direitos humanos: o caso brasileiro | Gonçalves, Jeferson Brito | Dissertação |
13-Sep-2017 | Aspectos jurídicos da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil de 2004 a 2016 | Silva, Sidney da Cunha Vida | Dissertação |
10-Oct-2017 | Atores não estatais na ONU e o empoderamento feminino : análise da atuação da Soroptimist International of the Americas | Sá, Tânia Machado de | Dissertação |
15-Jun-2018 | Os desafios da aplicação do fenômeno do transconstitucionalismo entre países-membros do Mercosul. | Lopes, Francisco Cleidson Tavares | Dissertação |
6-Apr-2017 | O regime de aplicação das penas no campo da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. | Rolim, Patrícia Sarmento | Dissertação |
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