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11-Aug-2005Conflitos de qualificação na aplicação de convenções para evitar a dupla tributação de renda e capital: delimitação conceitual e análise de propostas de soluçãoRibeiro, Ailton CláudioDissertação
30-May-2006A arbitragem da câmara de comércio internacional e o direito brasileiroRabello, Renata GonzalezDissertação
10-Jun-2010A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicasOliveira, Simone Lavelle Godoy deDissertação
12-Apr-2010Energias renováveis sustentáveis na matriz energética brasiliera : análise jur[idica ds políticas públicasGirão, Mardônio da SilvaDissertação
28-Mar-2010A certificação da ISO 14000 e a sustentabilidade ambiental do setor sucroalcooleiro com ênfase no estado de São Paulo : uma reflexão jurídicaVaz, Sergio MadureiraDissertação
4-Nov-2008Seguros contra riscos políticos : miga e setores privadosSenger, ClaudineiDissertação
13-May-2009Efetividade da gestão costeira municipal integradaGallo, Gabriela NevesDissertação
13-May-2010Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretoresMiranda, Robinson Nicácio deDissertação
8-May-2009O conselho de segurança e a questão iraquianaCastro, Franco Emmerich Paula deDissertação
7-May-2009Livre comércio e proteção ambiental no Mercosul : análise do caso proibição de importação de paneumáticos remoldados procedentes do UruguaiAlmeida, Tatiana Schmitz deDissertação

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