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Issue Date	Title	Author(s)	Type
5-May-2006	O licenciamento ambiental e seus conflitos	Castro, Deborah Ibrahim Martins de	Dissertação
11-Aug-2005	Conflitos de qualificação na aplicação de convenções para evitar a dupla tributação de renda e capital: delimitação conceitual e análise de propostas de solução	Ribeiro, Ailton Cláudio	Dissertação
27-Apr-2006	Ação civil pública ambiental improcedente: responsabilidade estatal pelos danos causados ao réu	Maciel, Celio	Dissertação
20-Dec-2016	Justiça restaurativa e crimes ambientais de menor potencial ofensivo.	Ocampos, Juliana Buck Gianini	Dissertação
19-Apr-2006	Aspectos jurídicos da proteção do bem ambiental cultural: a função social da propriedade e os direitos fundamentais do homem	Mateus, Eliane Elias	Dissertação
4-Jun-2014	As Nações Unidas e o desenvolvimento: a sobreposição em seu foco de atuação.	Assis, Daniel de Souza	Dissertação
14-Apr-2016	A educação para a sustentabilidade no ensino superior.	Oliveira, Meilyng Leone	Dissertação
26-Mar-2019	Regime internacional aplicável a pequenos satélites de baixa complexidade : propostas para salvaguardar atores espaciais e mitigar impactos ambientais no espaço exterior	Santos, Márcia Alvarenga dos	Tese
14-Sep-2020	Por um tribunal internacional do trabalho : a falha no controle do cumprimento das convenções da organização internacional do trabalho	Loiola, Rodrigo Rocha Gomes de	Dissertação
17-Dec-2019	Vigilância estatal em massa no século XXI : conflito de pretensões entre o individual e o coletivo no mundo internacionalizado	Silva, Arthur Marques	Dissertação