TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Doutorado em Direito
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dc.creatorBarros, Josieni Pereira de-
dc.creator.ID215.053.468-19pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0242411340404177pt_BR
dc.contributor.advisor1Vieira, Andreia Costa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8288850729607316pt_BR
dc.contributor.referee1Vieira, Andréia Costa-
dc.contributor.referee2Granziera, Maria Luiza Machado-
dc.contributor.referee3Freitas, Gilberto Passos de-
dc.contributor.referee4Yaghsisian, Adriana Machado-
dc.contributor.referee5Laine, Pilar Carolina Villar-
dc.date.accessioned2019-01-23T11:49:13Z-
dc.date.available2018-09-20-
dc.date.available2019-01-23T11:49:13Z-
dc.date.issued2018-09-20-
dc.identifier.citationBARROS, Josieni Pereira de. Tributação verde como instrumento internacional para implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável. 2018. 167 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental Internacional, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/5021-
dc.description.resumoA presente tese propõe-se a apresentar a tributação ambiental, pautada na extrafiscalidade, como uma fundamental política pública de fomento ao desenvolvimento sustentável, de modo a estimular outros atores não estatais na cooperação para a gestão da sustentabilidade. Pretende-se, com esta abordagem, demonstrar a possibilidade de atuação da política fiscal ambiental e a instituição de ecotributos como uma ação global e local para a implementação de pontuais Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os objetivos 11 e 12. Para atingir tal propósito, demonstrou-se a participação dos atores subnacionais como mecanismo da governança ambiental global. A pesquisa analisou o efeito dessa participação na solução de problemas comuns, crescentes na era globalizada e no mundo pós-moderno, onde os conceitos tradicionais do direito internacional são insuficientes para a tratativa dos problemas líquidos que permeiam a atualidade. Verificou-se essa mudança de paradigma pelo viés da tributação ambiental e da cooperação internacional local, estabelecendo a criação de ecotributos como instrumento essencial para fomento da produção, do consumo e das cidades sustentáveis.pt_BR
dc.description.abstractThe present thesis aims to present environmental taxation, based on extrafiscality, as a fundamental public policy to promote sustainable development, in order to stimulate other non-state actors to cooperate towards sustainable management. This approach sets out to demonstrate the viability of environmental fiscal policy and the creation of greentaxes as global and local action to implement specific Sustainable Development Goals (SDG), especially goals 11 and 12. To this end, this study establishes the participation of subnational actors as a mechanism for global environmental governance. The study examined the effect of this participation in solving common problems, increased in the globalized era and in the postmodern world, where traditional concepts of international law have proved insufficient to deal with liquid problems. This change of paradigm was observed through environmental taxation and local international cooperation, establishing the creation of greentaxes as a fundamental instrument to promote production, consumption and sustainable cities.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica de Santospt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsCatólica de Santospt_BR
dc.publisher.programDoutorado em Direitopt_BR
dc.relation.referencesBARROS, Josieni Pereira de. Tributação verde como instrumento internacional para implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável. 2018. 167 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental Internacional, 2018.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjecttributação ambiental; ecotributo; objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS); governança ambiental global; cooperação internacional municipalpt_BR
dc.subjectenvironmental taxation; greentax; sustainable dvelopment goals (SDG); global environmental governance; local-international cooperationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleTributação verde como instrumento internacional para implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.typeTesept_BR
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