TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Saúde Coletiva
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dc.creatorSoares, Marizângela Lima-
dc.creator.ID343.217.618-08pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9314401262579151pt_BR
dc.contributor.advisor1Zucchi, Eliana Miura-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2968356004748691pt_BR
dc.contributor.referee1Zucchi, Eliana Miura-
dc.contributor.referee2Martins , Lourdes Conceição-
dc.contributor.referee3Lamy, Marcelo-
dc.date.accessioned2023-06-09T20:26:55Z-
dc.date.available2023-04-27-
dc.date.available2023-06-09T20:26:55Z-
dc.date.issued2023-04-27-
dc.identifier.citationSOARES, Marizângela Lima. Judicialização da vacina : análise de decisões judiciais no Brasil de 2015 a 2019. 2023. 61 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2023pt_BR
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/7966-
dc.description.resumoIntrodução: A vacina é um dos avanços científicos e tecnológicos mais importantes no combate à doenças imunopreveníveis no mundo. Assim como diversos medicamentos, serviços e procedimentos, a solicitação de vacinas também é objeto de pedidos judiciais relacionados à área da saúde. Objetivo: Compreender o fenômeno da judicialização da vacina nos estados do Brasil entre os anos de 2015 e 2019. Método: Trata-se de um estudo descritivo retrospectivo, de base documental, cuja unidade de análise foram acórdãos que tiveram por objeto principal a solicitação de vacinas, com data de julgamento entre 2015 e 2019. As informações foram obtidas em base de dados secundários, obtidos por meio dos sítios eletrônicos dos Tribunais de Justiça Estaduais. Os dados empíricos da pesquisa foram analisados a partir do referencial teórico metodológico de direito à saúde e democracia sanitária, sendo a judicialização uma forma de efetiva participação da comunidade nas decisões de Estado; e dos indicadores de progresso para avaliação dos direitos contemplados no Protocolo de São Salvador. Resultados: Foram analisados 102 acórdãos que solicitaram 135 pedidos de vacinas, de 17 tipos. A região sudeste foi a que contou com maior número de acórdãos - 68,6% (70) e a região norte contou com menor número - 1% (1).O estado de São Paulo foi o que teve maior concentração de acórdãos - 51,0% (52). As ações ordinárias foram as mais utilizadas para pleitear a vacina - 69,6%(71). O município foi a parte ré mais demanda - 46,1% (47). A vacina mais solicitada foi a vacina contra HPV - 33,3% (45). Quanto ao resultado do pedido de fornecimento de vacina houve predominância de resultados favoráveis aos pedidos em segunda instância, sendo que 85,3% (87) dos pedidos foram procedentes. Conclusão: A maioria dos resultados dos pedidos de fornecimento de vacina foi favorável ao pedido do autor, demonstrando que a via judicial é efetiva para se requerer o fornecimento de vacinas.pt_BR
dc.description.abstractIntroduction: The vaccine is one of the two most important scientific and technological advances in the fight against immunopreventive diseases in the world. In addition to various medications, services and procedures, the request for vaccines is also the subject of legal requests related to the health area. Objective: To understand the phenomenon of vaccine judicialization in the states of Brazil between the years 2015 and 2019. Method: This is a retrospective descriptive study, based on documents, whose unit of analysis are the agreements that have as their main object the request of vaccines, with legal data between 2015 and 2019. The information is obtained based on secondary data, obtained through two websites of the State Courts of Justice. The empirical data of the research are analyzed from the theoretical-methodological framework of health law and health democracy, with judicialization being a form of effective community participation in State decisions; and two progress indicators for the evaluation of the rights contemplated in the Protocol of San Salvador. Results: 102 agreements were analyzed that requested 135 vaccine orders, of 17 types. The southeast region had the highest number of cords 68.6% (70) and the north region the lowest number 1% (1), with the state of São Paulo having the highest concentration of cords 51.0% (52). Common shares are the most used to sue the cow – 69.6%(71). The municipality was the defendant with the most demand 46.1% (47). The most requested vaccine was the vaccine against HPV -33.3% (45). As for the result of the vaccine supply request, there was a predominance of results that favored requests in the second instance, 85.3% (87) two requests were valid. Conclusion: In most of the results, two requests for vaccine supply were favorable to the author's request, demonstrating that the judicial route is effective to request the supply of vaccines.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica de Santospt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Saúdept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsCatólica de Santospt_BR
dc.publisher.programMestrado em Saúde Coletivapt_BR
dc.relation.referencesSOARES, Marizângela Lima. Judicialização da vacina : análise de decisões judiciais no Brasil de 2015 a 2019. 2023. 61 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2023pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectdireito à saúde; judicialização da saúde; vacina; vacinas; vacinação; imunização; imunobiológicopt_BR
dc.subjectright to health; judicialization of health; vaccine; vaccines; vaccination; immunization; immunobiologicalspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVApt_BR
dc.titleJudicialização da vacina : análise de decisões judiciais no Brasil de 2015 a 2019pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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