TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Doutorado em Direito
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dc.creatorSoler, Fabricio Dorado-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/7897495151691288pt_BR
dc.contributor.advisor1Ribeiro, Flávio de Miranda-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1247594097943174pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro, Flávio de Miranda-
dc.contributor.referee2Rei, Fernando Cardozo Fernandes-
dc.contributor.referee3Gonçalves, Alcindo Fernandes-
dc.contributor.referee4Boas, Regina Villas-
dc.contributor.referee5More, Rodrigo Fernandes-
dc.date.accessioned2026-03-30T21:12:19Z-
dc.date.available2025-09-11-
dc.date.available2026-03-30T21:12:19Z-
dc.date.issued2025-09-11-
dc.identifier.citationSOLER, Fabrício Dorado. Combate à poluição plástica: levantamento de um percurso complexo. 2025. 378 f. Tese (Doutorado) – Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/8104-
dc.description.resumoA poluição por plásticos desponta como um dos maiores desafios ambientais do século XXI, impactando ecossistemas e a saúde humana em escala global. Esta tese examina o processo de negociação e as perspectivas de celebração de um instrumento internacional juridicamente vinculante para o combate à poluição plástica, incluindo o ambiente marinho, no âmbito do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC), instituído pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). A presente pesquisa adota como metodologia uma abordagem qualitativa e descritiva, combinando análise documental sistemática e observação participante. O marco teórico envolve literatura sobre regimes internacionais ambientais e governança global com ponderações sobre condições para a efetividade de acordos multilaterais. A análise revela que, embora os seis encontros do INC, realizados entre 2022 e 2025, tenham avançado significativamente, subsistem divergências relevantes sobre a estrutura institucional, o escopo das obrigações vinculantes e os mecanismos financeiros do futuro instrumento jurídico. Nesse sentido, a hipótese central destaca que o sucesso desse novo instrumento depende da capacidade de estabelecer obrigações claras e mecanismos robustos de implementação e monitoramento, especialmente para países em desenvolvimento. Ademais, explora-se a necessidade de uma abordagem sistêmica de economia circular, incluindo a responsabilidade estendida dos produtores para mitigar a poluição por plásticos. Conclui-se que o futuro acordo internacional sobre poluição plástica pode se consolidar como um marco para a governança ambiental global, desde que articule de forma equilibrada as responsabilidades comuns, porém diferenciadas, o apoio técnico-financeiro e a inclusão de atores não estatais, contribuindo para o debate acadêmico e para a formulação de políticas públicas voltadas à construção de um regime internacional eficaz e inclusivo, capaz de enfrentar as complexidades técnicas, jurídicas e socioeconômicas da crise global da poluição plástica.pt_BR
dc.description.abstractPlastic pollution is emerging as one of the greatest environmental challenges of the 21st century, impacting ecosystems and human health on a global scale. This thesis examines the negotiation process and prospects for concluding a legally binding international instrument to combat plastic pollution, including in the marine environment, within the Intergovernmental Negotiating Committee (INC), established by the United Nations Environment Programme (UNEP). This research adopts a qualitative and descriptive approach, combining systematic documentary analysis and participant observation. The theoretical framework involves literature on international environmental regimes and global governance, with considerations regarding the conditions for the effectiveness of multilateral agreements. The analysis reveals that, although the six INC meetings, held between 2022 and 2025, have made significant progress, significant disagreements remain regarding the institutional structure, the scope of binding obligations, and the financial mechanisms of the future legal instrument. In this sense, the central hypothesis highlights that the success of this new instrument depends on the ability to establish clear obligations and robust implementation and monitoring mechanisms, especially for developing countries. Furthermore, it explores the need for a systemic approach to the circular economy, including extended producer responsibility to mitigate plastic pollution. It concludes that the future international agreement on plastic pollution can consolidate itself as a milestone for global environmental governance, provided it balances common but differentiated responsibilities, technical and financial support, and the inclusion of non-state actors. This will contribute to academic debate and the formulation of public policies aimed at building an effective and inclusive international regime capable of addressing the technical, legal, and socioeconomic complexities of the global plastic pollution crisis.pt_BR
dc.description.abstractRESUMEN La contaminación por plásticos se perfila como uno de los mayores desafíos ambientales del siglo XXI, impactando los ecosistemas y la salud humana a escala global. Esta tesis examina el proceso de negociación y las perspectivas para la conclusión de un instrumento internacional jurídicamente vinculante para combatir la contaminación por plásticos, incluyendo el medio marino, en el marco del Comité Intergubernamental de Negociación (CIN), establecido por el Programa de las Naciones Unidas para el Medio Ambiente (PNUMA). Esta investigación adopta una metodología cualitativa y descriptiva, que combina el análisis documental sistemático y la observación participante. El marco teórico se basa en la literatura sobre regímenes ambientales internacionales y gobernanza global, con consideraciones sobre las condiciones para la efectividad de los acuerdos multilaterales. El análisis revela que, si bien las seis reuniones del CIN, celebradas entre 2022 y 2025, han logrado avances significativos, persisten importantes desacuerdos respecto a la estructura institucional, el alcance de las obligaciones vinculantes y los mecanismos financieros del futuro instrumento jurídico. En este sentido, la hipótesis central destaca que el éxito de este nuevo instrumento depende de la capacidad de establecer obligaciones claras y mecanismos sólidos de implementación y monitoreo, especialmente para los países en desarrollo. Además, explora la necesidad de un enfoque sistémico para la economía circular, incluyendo la responsabilidad extendida del productor para mitigar la contaminación por plásticos. Concluye que el futuro acuerdo internacional sobre contaminación por plásticos puede consolidarse como un hito para la gobernanza ambiental global, siempre que equilibre las responsabilidades comunes pero diferenciadas, el apoyo técnico y financiero, y la inclusión de actores no estatales. Esto contribuirá al debate académico y a la formulación de políticas públicas destinadas a construir un régimen internacional eficaz e inclusivo capaz de abordar las complejidades técnicas, jurídicas y socioeconómicas de la crisis mundial de la contaminación por plásticos.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica de Santospt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsCatólica de Santospt_BR
dc.publisher.programDoutorado em Direitopt_BR
dc.relation.referencesSOLER, Fabrício Dorado. Combate à poluição plástica: levantamento de um percurso complexo. 2025. 378 f. Tese (Doutorado) – Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2025pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectpoluição plástica; direito ambiental internacional; governança global; instrumento jurídico internacional vinculante; economia circularpt_BR
dc.subjectplastic pollution; international environmental law; global governance; binding international legal instrument; circular economypt_BR
dc.subjectcontaminación por plásticos; derecho ambiental internacional; gobernanza global; instrumento jurídico internacional vinculante; economía circularpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleCombate à poluição plástica: levantamento de um percurso complexopt_BR
dc.typeTesept_BR
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