TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unisantos.br/handle/tede/102
Type: Dissertação
Title: A democratização do processo de negociação de tratados internacionais. A participação dos Estados federais no processo de celebração dos tratados no Brasil
Author(s): Silva, Ana Célia Lobo
First Advisor: Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio
Abstract: O presente trabalho investiga a importância e as possibilidades de atuação dos Estados-membros da República Federativa do Brasil, no âmbito de sua competência, no processo de celebração de tratados internacionais. A partir de um estudo histórico do federalismo brasileiro, é analisada a ação dos governos subnacionais em questões internacionais, seja diretamente através da paradiplomacia como indiretamente pelo governo federal. O estudo analisa como um canal de diálogo permanente entre os entes federados pode garantir maior legitimitade aos tratados internacionais, como colaborar para o cumprimento dos tratados internacionais de direitos humanos pelos governos subnacionais. Utilizou-se um estudo comparado entre Brasil e Canadá.
Keywords: direito dos tratados
federalismo
paradiplomacia
democracia participativa
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : BR
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Direito Internacional e Direito Ambiental
Program: Mestrado em Direito
Citation: SILVA, Ana Célia Lobo. A democratização do processo de negociação de tratados internacionais. A participação dos Estados federais no processo de celebração dos tratados no Brasil. 2007. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2007.
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/102
Issue Date: 3-May-2007
Appears in Collections:Mestrado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Ana Celia Lobo Silva.pdf567.22 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.